{"data":[{"id_proposta":89452,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11211126000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"13500-410","ed_logradouro":"AVENIDA DOIS","ed_numero":"238","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543907,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o incremento ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), com o objetivo de assegurar a manutenção da assistência hospitalar prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro  CNES 2082888 é referência regional na oferta de serviços hospitalares de média e alta complexidade, atendendo não apenas a população local, mas também pacientes encaminhados por municípios da região. Contudo, a instituição enfrenta desafios recorrentes relacionados à sustentabilidade financeira, especialmente no que se refere ao custeio dos serviços assistenciais, aquisição de material de consumo, medicamentos, materiais médico-hospitalares, e manutenção da infraestrutura hospitalar, itens indispensáveis para a continuidade da assistência.Dessa forma, os recursos oriundos desta emenda serão destinados ao custeio de despesas essenciais, voltados aos materiais de consumo, além de materiais de limpeza, impressos e materiais de escritório, gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos médico-hospitalares, além da manutenção predial e geral da instituição. A aplicação desses recursos tem como finalidade garantir a continuidade e a qualidade do atendimento hospitalar, assegurando condições adequadas de higiene, segurança, alimentação e funcionamento da estrutura física, contribuindo diretamente para a melhoria da assistência prestada à população usuária do SUS, majoritariamente composta por pessoas em situação de vulnerabilidade. Ademais, o aporte financeiro contribuirá para a estabilidade operacional da instituição, mitigando impactos financeiros e garantindo a regularidade dos serviços prestados.Como metas, estabelece-se, no âmbito quantitativo, a manutenção da contratualização municipal de 615 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) por mês, durante o período de execução de 12 meses. No aspecto qualitativo, busca-se manter o índice de satisfação dos usuários acima de 90%.Assim, a aplicação dos recursos será destinada apenas à execução de reparos pontuais e serviços de manutenção, não contemplando obras de reforma, visando garantir a manutenção e a continuidade dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio do fortalecimento do custeio da unidade hospitalar, assegurando condições adequadas para o pleno funcionamento dos serviços e a qualidade da assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}