{"data":[{"id_proposta":89451,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12885763000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO","ed_cep":"14015-100","ed_logradouro":"RUA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"457","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar para a ampliação temporária da oferta de exames de ultrassonografia transvaginal, consultas médicas especializadas em ortopedia e exames de tomografia, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida, ampliar o acesso oportuno aos serviços especializados e qualificar a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ribeirão Preto.No cenário municipal, observa-se elevada demanda reprimida para a realização desses procedimentos, ocasionando tempo de espera prolongado e impactando diretamente a resolutividade da rede de atenção à saúde. Na saúde da mulher, a ultrassonografia transvaginal constitui exame essencial para a investigação de alterações ginecológicas, como miomas uterinos, cistos ovarianos, endometriose e sangramentos uterinos anormais, além de desempenhar importante papel no acompanhamento clínico e na detecção precoce de agravos.Da mesma forma, verifica-se crescimento da demanda por consultas médicas em ortopedia, decorrente do envelhecimento populacional, da elevada incidência de doenças osteomusculares, traumas e acidentes, bem como da necessidade de exames de imagem para complementação diagnóstica e definição das condutas terapêuticas. A demora na realização desses atendimentos pode resultar em agravamento dos quadros clínicos, aumento da incapacidade funcional, necessidade de intervenções de maior complexidade e maiores custos para o sistema de saúde.A ampliação temporária da oferta desses serviços, viabilizada por meio de recurso de emenda parlamentar, permitirá:¿ Redução do tempo de espera para realização de exames de ultrassonografia transvaginal, consultas médicas em ortopedia e exames de tomografia;¿ Diagnóstico mais precoce, preciso e oportuno das condições ginecológicas e osteomusculares;¿ Melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde, favorecendo maior integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada;¿ Prevenção de complicações, redução da necessidade de procedimentos de maior complexidade e melhoria dos desfechos clínicos dos usuários;¿ Ampliação do acesso aos serviços especializados, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade da assistência prestada.Os recursos serão destinados ao custeio da ampliação da oferta desses serviços, mediante contratação de consultas médicas especializadas e aquisição de exames junto ao Hospital Santa Casa de Misericórdia e Beneficência Portuguesa, CNES 2080400, prestador habilitado, incluindo ainda a cobertura das despesas operacionais necessárias à execução da ação, em conformidade com as normativas vigentes.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção, a redução das filas de espera e a garantia do acesso oportuno, integral e resolutivo aos serviços especializados.Dessa forma, a utilização do recurso de emenda parlamentar para a finalidade proposta mostra-se necessária, pertinente e estratégica, promovendo maior acesso, equidade, resolutividade e qualidade na assistência prestada à população usuária do SUS de Ribeirão Preto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}