{"data":[{"id_proposta":89447,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12124364000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO","ed_cep":"15370-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL JONAS ALVES DE MELLO","ed_numero":"1947","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"JARDIM ALVORADA","cd_ibge_recebedor":3537404,"nm_municipio_recebedor":"PEREIRA BARRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pereira Barreto (IBGE nº 3537404) é uma Estância Turística localizada na região noroeste do Estado de São Paulo, com população de 24.095 habitantes, conforme o Censo Demográfico do IBGE de 2022. Possui extensa área rural, incluindo cinco assentamentos rurais situados a aproximadamente 70 km da zona urbana, o que impõe desafios adicionais para a organização e o acesso aos serviços de saúde.O município integra a área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II) e da Região de Saúde Lagos do DRS II.A Rede Municipal de Saúde adota a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo assistencial estruturante do Sistema de Atenção à Saúde, alcançando cobertura de 100% da população. A rede é composta por oito Equipes de Saúde da Família (ESF) e sete Equipes de Saúde Bucal (ESB), distribuídas em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de uma Unidade de Saúde de Referência, um Centro Odontológico, um Laboratório Municipal de Análises Clínicas e um Centro de Controle de Zoonoses.A Unidade de Saúde US-3 Pereira Barreto atua como referência para as demais UBSs no atendimento especializado nas áreas de cardiologia, ortopedia, urologia, cirurgia vascular, oftalmologia, neurologia, IST/HIV/AIDS, psicologia, fisioterapia, erapia ocupacional, além de serviços de apoio diagnóstico, incluindo análises clínicas, eletrocardiograma (ECG) e ultrassonografia.Na assistência hospitalar, o município conta com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, hospital geral de pequeno porte, com capacidade de atendimento nas clínicas básicas. Na Rede de Urgência e Emergência, a referência secundária é o Hospital Regional de Ilha Solteira e a referência terciária é a Santa Casa de Araçatuba.O Município mantém elevado investimento em ações e serviços públicos de saúde com recursos próprios, aplicando, no exercício de 2024, o montante de R$ 30.657.360,96, correspondente a 27,04% da receita considerada para fins constitucionais. Em 2025, a aplicação atingiu R$ 34.296.505,86, representando 29,29%, conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).O recurso de emenda  destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) será repassado, conforme a indicação do parlamentar, à Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, CNES nº 2083027, entidade filantrópica prestadora de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), localizada na Rua Dr. Dermival Franceschi, nº 505, Pereira Barreto/SP, inscrita no CNPJ sob nº 49.579.972/0001-71.A instituição dispõe de unidade de internação com 56 leitos, Pronto-Socorro, ambulatórios de clínica médica e ortopedia, além de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), sendo o único estabelecimento hospitalar do município com capacidade para atender à demanda de serviços médico-hospitalares da população.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos cirúrgicos de Média Complexidade Hospitalar, com o objetivo de reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas, ampliando o acesso da população e proporcionando maior resolutividade à demanda reprimida existente no município. Também serão aplicados na aquisição de materiais hospitalares  e medicamentos essenciais à manutenção dos atendimentos ambulatoriais, de urgência e emergência e de internação, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, em conformidade com a legislação vigente, e sua execução observará o Plano de Trabalho previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, garantindo transparência, controle social e adequada aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}