{"data":[{"id_proposta":89445,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12294592000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE","ed_cep":"15720-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO HELIO PONCE","ed_numero":"4776","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535200,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta será executada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d'Oeste, CNES nº 2079291, estabelecimento de saúde devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, com situação cadastral ativa, integrante da Rede de Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e apto à execução das ações e serviços previstos nesta proposta.Fundada em 1º de agosto de 1966, a instituição é referência na assistência hospitalar e ambulatorial para o município de Palmeira d'Oeste e região, desempenhando papel essencial na Rede de Atenção à Saúde. Possui capacidade instalada composta por 20 leitos hospitalares, sendo 12 leitos disponibilizados ao Sistema Único de Saúde, atendendo pacientes nas clínicas médica, cirúrgica e pediátrica, além de manter Pronto-Socorro com atendimento de urgência e emergência 24 horas, Ambulatório de Oftalmologia, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exames laboratoriais, radiologia, ultrassonografia e demais serviços especializados.O estabelecimento possui em seu cadastro no CNES serviços e classificações compatíveis com a Atenção Especializada, realizando de forma contínua atendimentos hospitalares, ambulatoriais, exames, procedimentos diagnósticos e assistência às urgências e emergências, dispondo de estrutura física, recursos humanos e capacidade técnica compatíveis com a execução do objeto proposto.A capacidade operacional da instituição é demonstrada pela expressiva produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde. No período de janeiro a maio de 2026, foram realizadas 1.994 consultas médicas especializadas ambulatoriais, 290 internações hospitalares pelo SUS e 8.173 atendimentos no Pronto-Socorro, evidenciando o papel estratégico da instituição na garantia do acesso da população aos serviços de média complexidade.Além do atendimento à população de Palmeira d'Oeste e municípios pactuados, a Santa Casa atua como referência regional na área de Oftalmologia para municípios pertencentes às Comissões Intergestores Regionais ¿ CIR de Jales e de Santa Fé do Sul, ampliando significativamente a população beneficiada pelos serviços especializados ofertados.A elevada demanda assistencial exige disponibilidade permanente de materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais de enfermagem, materiais laboratoriais, materiais de higiene e limpeza, materiais de expediente e informática, materiais de cama, mesa e banho, produtos descartáveis, materiais elétricos e eletrônicos, materiais de proteção e segurança, materiais de copa e cozinha e demais bens de consumo indispensáveis ao funcionamento dos setores hospitalares, assistenciais e administrativos.Da mesma forma, a continuidade dos serviços depende da realização periódica de manutenções preventivas e corretivas, executadas por empresas especializadas, abrangendo instalações prediais, sistemas elétricos, hidráulicos, climatização, equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de informática e demais estruturas indispensáveis ao pleno funcionamento do Hospital, do Pronto-Socorro e do Ambulatório de Oftalmologia. Esses serviços são essenciais para garantir segurança aos pacientes e profissionais, preservar o patrimônio institucional, reduzir riscos de interrupção dos atendimentos e assegurar a qualidade da assistência prestada.Nesse contexto, o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada permitirá a aplicação de R$ 100.000,00 na aquisição de materiais de consumo e R$ 100.000,00 na contratação de serviços de terceiros destinados à manutenção da infraestrutura e dos equipamentos da instituição, fortalecendo sua capacidade operacional e assegurando a continuidade dos serviços ofertados aos usuários do SUS.A execução desta proposta contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação da assistência hospitalar e ambulatorial, garantindo atendimento seguro, humanizado, oportuno e resolutivo, em conformidade com os princípios da univ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}