{"data":[{"id_proposta":89439,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14278219000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA","ed_cep":"17509-054","ed_logradouro":"AVENIDA REPUBLICA","ed_numero":"770","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARILIA","cd_ibge_recebedor":3529005,"nm_municipio_recebedor":"MARÍLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Cadastro de Emenda Parlamentar tem por objetivo fortalecer a Rede Municipal de Atenção Especializada de Urgência e Emergência do Município de Marília/SP, mediante o custeio de despesas com recursos humanos, assegurando a continuidade, a ampliação da capacidade operacional e a qualificação dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação dos recursos está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente aquelas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, à ampliação do acesso aos serviços de saúde, e garantia do funcionamento contínuo da Rede de Urgência e Emergência, contribuindo para a oferta de assistência integral, humanizada, resolutiva e de qualidade à população.Unidade de Pronto Atendimento UPA Região Norte (CNES nº 7892985) e UPA 24 Horas Região Sul (CNES nº 3636429), serão aplicados no custeio das equipes assistenciais por meio dos contratos de gestão firmados pelo Município com as entidades prestadoras responsáveis pela execução desses serviços. Essa forma de execução garante a manutenção das equipes de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores socorristas, profissionais das motolâncias e demais profissionais envolvidos na assistência pré-hospitalar móvel e no atendimento de urgência e emergência, assegurando atendimento ininterrupto, qualificado e resolutivo à população, em consonância com as diretrizes do PAS voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e à garantia da assistência integral em tempo oportuno.Dessa forma, a destinação dos recursos, no valor total R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o custeio das equipes dos Prontos Atendimentos mostra-se essencial para assegurar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde, garantindo a continuidade da prestação dos serviços, preservando a capacidade operacional da rede municipal e fortalecendo a assistência especializada, a atenção psicossocial e a rede de urgência e emergência, em benefício da população do Município de Marília/SP, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade, equidade, regionalização e eficiência que norteiam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}