{"data":[{"id_proposta":89435,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11449169000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12327-530","ed_logradouro":"AVENIDA MAJOR ACACIO FERREIRA","ed_numero":"854","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM PARAIBA","cd_ibge_recebedor":3524402,"nm_municipio_recebedor":"JACAREÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito refere-se ao recebimento de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada, a serem executados na UPA 24h Dr. Thelmo de Almeida Cruz (CNES 9211861), com a finalidade de assegurar a continuidade e a qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio das atividades assistenciais desenvolvidas pela unidade, compreendendo atendimentos médicos e de enfermagem, acolhimento com classificação de risco, observação clínica, administração de medicamentos, realização de procedimentos de urgência e emergência, estabilização de pacientes, apoio diagnóstico e demais serviços necessários ao funcionamento ininterrupto da unidade, garantindo condições adequadas para atendimento da demanda assistencial.A proposta encontra-se diretamente alinhada à Diretriz da Programação Anual de Saúde \"Fortalecer a gestão de recursos destinados à Secretaria de Saúde\", uma vez que possibilita a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à manutenção dos serviços da Atenção Especializada. Contribui, igualmente, para o cumprimento do Objetivo \"Acompanhar, monitorar, avaliar e gerir os convênios e contratos de gestão\", considerando que os recursos serão executados por meio do contrato de gestão vigente da unidade, permitindo o acompanhamento sistemático da execução físico-financeira, da produção assistencial e do cumprimento das obrigações pactuadas.Da mesma forma, a proposta contribui para o alcance da Meta \"Garantir a correta execução financeira e orçamentária da Secretaria de Saúde\", assegurando a adequada utilização dos recursos públicos, a continuidade dos serviços contratualizados, o equilíbrio da execução orçamentária e a manutenção da capacidade operacional da Rede de Urgência e Emergência.O incremento de custeio permitirá manter a capacidade assistencial da UPA, garantindo atendimento contínuo e resolutivo aos usuários em situações de urgência e emergência, fortalecendo a organização dos fluxos assistenciais, reduzindo impactos decorrentes do aumento da demanda e contribuindo para maior eficiência da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos fortalecerá a assistência prestada pela UPA 24h Dr. Thelmo de Almeida Cruz, assegurando a continuidade dos serviços de urgência e emergência, a adequada execução do contrato de gestão e o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde do Município.ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS AÇÕES:UPA 24H - DR. THELMODE ALMEIDA CRUZCNES: 9211861","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}