{"data":[{"id_proposta":89432,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16992407000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA","ed_cep":"13976-024","ed_logradouro":"RUA VITORIO COPPOS","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SOARES","cd_ibge_recebedor":3522604,"nm_municipio_recebedor":"ITAPIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à obtenção de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar Federal, no âmbito do Programa InvestSUS, para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Itapira, mediante aporte complementar a Convênio/ Contrato de Gestão  para a gestão das seis Residências Terapêuticas Municipais (CNES 7982852).  Alinhamento ao Plano Municipal de Saúde de ItapiraDiretriz nº 4: Fortalecimento da Rede de Saúde Mental (RAPS), com ênfase no enfrentamento às necessidades de saúde de pessoas com sofrimento ou transtorno mental, inclusive decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.Objetivo: Ampliar o acesso da população à atenção psicossocial, de forma articulada com os demais pontos de atenção da rede de saúde e com pontos intersetoriais.Meta: Manter as 6 (seis) Residências Terapêuticas em funcionamento regular. Fornecer recursos necessários para a manutenção do convênio.Contexto e relevância: As 06 Residências Terapêuticas são serviços estratégicos da Política Nacional de Saúde Mental, destinados à moradia em ambiente comunitário de pessoas com transtornos mentais graves, egressas de longas internações psiquiátricas e sem suporte familiar imediato. São dispositivos centrais do processo de desinstitucionalização, promoção de direitos e inclusão social, integrados à RAPS e articulados com a atenção básica, CAPS, atenção especializada, urgência e emergência, e serviços intersetoriais.O Município de Itapira mantém 6 Residências Terapêuticas ativas (CNES 7982852), cujas operações exigem custeio contínuo para:gestão e coordenação do serviço, supervisão técnica e organização dos processos de trabalho;manutenção preventiva e corretiva dos imóveis e seus equipamentos;aquisição de materiais de consumo e insumos rotineiros;custeio de utilidades e serviços essenciais (água, energia, internet, limpeza, lavanderia, pequenos reparos);apoio administrativo, logística, transporte e monitoramento da qualidade;suporte às atividades de cuidado cotidiano e de reabilitação psicossocial dos moradores, em articulação com CAPS e atenção básica.Finalidade do incremento de custeio O aporte temporário de R$ 100.000,00 reforçará a sustentabilidade do Contrato de Gestão, garantindo:continuidade e manutenção do funcionamento das 6 Residências Terapêuticas (cumprindo a meta do PMS);manutenção de padrões de qualidade, segurança e humanização do cuidado; em consonância com o Programa.Aplicação dos recursos: Os recursos serão destinados ao custeio complementar das despesas indispensáveis à manutenção do convênio e do serviço, incluindo:fortalecimento da gestão, coordenação e supervisão técnica;locação, manutenção preventiva e corretiva dos imóveis e equipamentos;aquisição de materiais de consumo e insumos de higiene, limpeza, cozinha e pequenos utensílios;custeio de utilidades públicas e serviços continuados (energia, água, internet, telefonia, coleta, lavanderia, dedetização);apoio administrativo e logístico (transporte para consultas, exames e atividades de inclusão social);organização e monitoramento de processos de trabalho, prontuários e indicadores de qualidade.Resultados esperados:Manutenção das 6 Residências Terapêuticas em operação regular, conforme a meta do Plano Municipal.Ampliação e qualificação do acesso à atenção psicossocial, com cuidado territorial, inclusivo e articulado aos demais pontos de atenção e setores parceiros (aderência ao objetivo da diretriz nº 4).Consolidação do processo de desinstitucionalização, garantindo moradia digna, autonomia progressiva, inclusão social e reabilitação psicossocial.Redução de riscos de reinternações e de eventos adversos, com melhoria de indicadores de continuidade do cuidado e satisfação dos usuários.Base legal e programática A proposta está amparada na Lei nº 8.080/1990 (condições para promoçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}