{"data":[{"id_proposta":89425,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11737272000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA","ed_cep":"07850-320","ed_logradouro":"AVENIDA DOS COQUEIROS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3516408,"nm_municipio_recebedor":"FRANCO DA ROCHA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Detalhamento pormenorizado dos procedimentos clínicos de média e alta complexidadeindicados nas ações e serviços:O custeio proposto visa garantir a manutenção e a operacionalização ininterrupta da Unidade dePronto Atendimento, integrante da Rede de Urgência e Emergência (RUE), com ofertacontínua de procedimentos assistenciais classificados como de média complexidade, e o devidoencaminhamento dos casos de alta complexidade para unidades de referência reguladas viaCentral de Regulação de Urgência (CROSS).Entre os principais procedimentos contemplados, destacam-se:Atendimento médico clínico e pediátrico de urgência e emergência;Estabilização de pacientes em estado crítico com suporte ventilatório e monitorizaçãocontínua;Administração de medicamentos e suporte farmacológico de urgência;Realização de exames laboratoriais e de imagem (raio-x e eletrocardiograma), para suportediagnóstico imediato;Tratamentos em observação por até 24 horas (em leitos de observação adulto e infantil);Procedimentos de enfermagem (curativos, sondagens, nebulizações, acesso venoso, entreoutros);Avaliação e manejo inicial de síndromes respiratórias agudas, dor torácica, síndromesneurológicas, quadros infecciosos e traumáticos.Os atendimentos seguem os protocolos clínico-assistenciais do Ministério da Saúde, integrados àsdiretrizes da Rede de Atenção às Urgências (RUE), garantindo resolutividade no primeiroatendimento e adequada articulação com os demais pontos de atenção.b) Descrição das metas qualitativas e quantitativas previstas:Metas Quantitativas (mensais):Número mínimo de atendimentos médicos (clínico e pediátrico): 18.500 atendimentos/mêsNúmero de exames laboratoriais realizados: 2.500/mêsExames de imagem realizados: 3.800/mês (entre raio-x e ECG)Número de pacientes em observação (até 24h): 950/mêsMetas Qualitativas:Garantia de atendimento 24h/dia, 7 dias por semana, com equipe multiprofissionalcompleta;Redução do tempo de espera para o primeiro atendimento médico (triagem/classificaçãode risco em até 15 minutos);Cumprimento de protocolos clínicos assistenciais para casos prioritários (como dortorácica, AVC, sepse, etc.);Regulação adequada dos casos de alta complexidade via CROSS, com acompanhamento emtempo real da vaga regulada;Humanização do atendimento com foco na escuta qualificada e acolhimento de pacientes efamiliares.Considerações Finais:Reiteramos que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio dos serviçosassistenciais, conforme previsto no Art. 166, §10 da Constituição Federal, sem destinação parapagamento de pessoal ou encargos sociais.As metas propostas estão pactuadas com base na Resolução CIB vigente e serão monitoradas pormeio de indicadores de desempenho e relatórios gerenciais.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessáriose reiteramos o compromisso com a excelência na gestão dos recursos públicos e a qualificação daassistência à saúde no município.CNES DO ESTABELECIMENTO: 9093931 - UPA DR CLESIO RODRIGUES MOREIRA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}