{"data":[{"id_proposta":89415,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11513054000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49990-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO ROQUE","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802700,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DAS FLORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ilha das Flores/SE apresenta a presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada, com o objetivo de fortalecer a oferta de ações e serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população aos atendimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida existente e promovendo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.A execução das ações ocorrerá por meio do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco ¿ CONIVALES, inscrito no CNPJ nº 28.715.986/0001-03, responsável pela operacionalização administrativa da oferta regionalizada de serviços especializados aos municípios consorciados. Ressalta-se que o CONIVALES não possui estabelecimento assistencial próprio e, por esse motivo, não dispõe de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os serviços são executados por estabelecimentos de saúde integrantes da rede credenciada do Consórcio, todos regularmente cadastrados no CNES e habilitados para prestação de serviços especializados ao SUS.A rede credenciada contempla prestadores habilitados para realização de consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem, ultrassonografia, oftalmologia, ginecologia, procedimentos diagnósticos, pequenas cirurgias ambulatoriais, fisioterapia e demais procedimentos de média complexidade, garantindo atendimento regionalizado e ampliação da capacidade assistencial dos municípios consorciados.Os recursos desta proposta serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, visando à aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais ambulatoriais, materiais para exames e demais insumos indispensáveis à realização das consultas, procedimentos diagnósticos e atendimentos especializados executados pela rede credenciada, assegurando condições adequadas para manutenção da assistência.Considerando que o Município de Ilha das Flores está localizado a aproximadamente 103 km de Aracaju, onde se concentra parte significativa da oferta de serviços especializados, o fortalecimento da atenção especializada regionalizada contribui para reduzir barreiras geográficas de acesso, diminuir o tempo de espera por consultas e exames, evitar o agravamento de condições clínicas e qualificar o atendimento prestado à população usuária do SUS.A proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Especializada, promovendo maior integração entre os níveis de atenção, melhor organização dos fluxos assistenciais, otimização dos recursos públicos e ampliação do acesso aos serviços especializados, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade, equidade e regionalização do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}