{"data":[{"id_proposta":89403,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11776182000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96810-144","ed_logradouro":"RUA ERNESTO ALVES","ed_numero":"1017","ed_complemento":"ANDAR SEGUNDO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4316808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETOEmenda Parlamentar de custeio para pagamento de materiais de consumo e serviços de terceiros pessoas jurídicas, que serão utilizados nas ações de aperfeiçoamento de práticas, melhorias de condições de ambiência e adequações de áreas físicas, buscando qualidade e excelência na implantação de protocolos de atendimentos, visando o cumprimento de metas qualitativas, conforme emenda nº 40400001, indicada pelo Deputado Marcelo Moraes (PL), que estabelece o repasse de Custeio, no valor de R$ 300.000,00, para a APAE de Santa Cruz do Sul.JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃOA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul/ APAE é uma entidade sem fins lucrativos, sendo referência no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla na região. Com 63 anos de atuação, conta hoje com 650 atendidos, uma equipe técnica com 24 profissionais técnicos e mais 52 funcionários, 06 prestadores de serviços e 02 funcionários municipais cedidos.A APAE de Santa Cruz do Sul está habilitada nas áreas da assistência social, educação e saúde. Estando habilitada a prestar atendimentos como referência via Sistema Único de Saúde (SUS), dispondo de uma equipe multidisciplinar com médico neurologista, assistente social, nutricionista, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Estes profissionais desenvolvem atendimentos clínicos especializados e complementares, que repercutem na eficácia dos serviços e por consequência, no âmbito das famílias atendidas por esta entidade. A entidade tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e TEA à construção de uma sociedade justa e solidária. O repasse da Emenda de Custeio irá possibilitar a manutenção dos serviços de atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e TEA (Transtorno do Espectro Autista), atendidas pela instituição, obedecendo aos critérios estabelecidos nas avaliações, incrementando as ações, em caráter temporário, auxiliando no cumprimento de metas qualitativas, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}