{"data":[{"id_proposta":89400,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10502833000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95900-010","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL ALBERTO TORRES","ed_numero":"452","ed_complemento":"EDIF: PIRAMIDE 6 ANDAR;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311403,"nm_municipio_recebedor":"LAJEADO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Lajeado -inscrita sob o CNPJ de no 82.298.188.0001-84 é uma organização da sociedade civil (OSC), sem finslucrativos, reconhecida regionalmente pela excelência no atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como pelo suporte integral aos seus familiares. Sediada na rua Waschinton Luiz, n° 270, bairro São Cristóvão, na área urbana de Lajeado/RS, município que conta com cerca de 96 mil habitantes, a instituição atende mensalmente aproximadamente 550 usuários de diferentes faixas etárias, oriundos tanto do município sede quanto de outros 11 municípios da região do Vale do Taquari.Credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1996, por meio da Portaria no 2.203 de 05 de Novembro de 1996, a APAE Lajeado consolidou-se como referência regional na reabilitação e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para cumprir essa missão, a instituição oferta ações continuadas e 100% gratuitas em sua sede, viabilizadas por uma equipe técnica multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogas, psicopedagogas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, estimuladoras precoces, neuropediatras e clínico geral, além de contar com todo o suporte administrativo e operacional necessário para viabilizar o plenofuncionamento da clínica. Demonstrando o amplo alcance e a relevância social desse trabalho, a Clínica de Saúde realizou 17.980 atendimentos no ano de 2024 e 18.955 no ano de 2025.Com base em sua vasta experiência, a instituição identifica que esse público necessita de apoio permanente e especializado para minimizar os impactos e vulnerabilidades associados às deficiências.Nesse contexto, a utilização da Emenda Parlamentar no 40400001 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), regulamentada pela Portaria GM/MS no 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, justifica-se pelo propósito da APAE de Lajeado em garantir a continuidade e o funcionamento da infraestrutura da OSC, elemento indispensável para a manutenção da oferta dos serviços de saúde. A aplicação desses recursos visa incrementar o serviço de atendimento psicológico, ampliando a rede de atendimento especializado em até 100 atendimentos mês, por aproximadamente 17 meses.Dessa forma, a aplicação do recurso financeiro pleiteado é fundamental para fortalecer a capacidade operacional da instituição, assegurando a ampliação imediata do suporte psicológico e garantindo a continuidade de um atendimento gratuito, contínuo e de alta qualidade técnica para as pessoas com deficiência e suas famílias em toda a região do Vale do Taquari.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}