{"data":[{"id_proposta":89398,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11484627000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95770-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308102,"nm_municipio_recebedor":"FELIZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo ampliar a oferta de procedimentos eletivos no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), bem como garantir a manutenção dos contratos firmados pelo Município com os serviços de referência, assegurando o acesso contínuo e oportuno da população aos atendimentos especializados.Os recursos serão destinados à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade. A iniciativa visa qualificar a assistência à saúde e efetivar a prestação dos serviços.Além dos procedimentos cirúrgicos, os recursos também poderão ser destinados à realização de procedimentos clínicos com finalidade diagnóstica, igualmente contemplados na Tabela SIGTAP e autorizados pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025. Esses exames e procedimentos são indispensáveis para a adequada investigação, confirmação diagnóstica, definição da conduta terapêutica e acompanhamento da evolução clínica dos pacientes, contribuindo para maior resolutividade da assistência e para a redução do tempo de espera por atendimento especializado.Destaca-se que os procedimentos a serem executados estão devidamente contemplados na Tabela SIGTAP e integram o rol autorizado pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, garantindo a conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).As cirurgias e demais atendimentos serão realizados no território municipal, junto ao Hospital Schlatter, mantido pela Associação de Saúde de Feliz (CNES 6014194), estabelecimento que atua como referência na prestação de serviços hospitalares para a população local.O Município possui gestão plena do sistema de saúde, sendo responsável pela gestão integral dos recursos destinados à média complexidade. Nesse contexto, mantém contrato de gestão com o Hospital Schlatter para a prestação de diversos serviços de saúde, incluindo a execução de procedimentos cirúrgicos de média complexidade constantes na Portaria SAES/MS nº 3.245/2025. Ressalta-se que, embora o prestador não tenha aderido ao Programa de Oferta de Cuidados Integrados, constitui-se como a principal referência assistencial no território para atendimento aos usuários do município.A contratação dos serviços justifica-se pela existência de demanda reprimida significativa, estimada em aproximadamente 200 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos nas especialidades contempladas. Nesse contexto, a proposta busca reduzir as filas de espera, diminuir o tempo de atendimento, evitar o agravamento de quadros clínicos e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos usuários.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior resolutividade, eficiência e integralidade no atendimento à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.Os procedimentos a serem executados pelo Hospital Schlatter (Associação de Saúde de Feliz), CNES 6014194, são os seguintes:ORTOPEDIA MÉDIA COMPLEXIDADE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL (04.08.05.089-6) - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE POLIDACTILIA NÃO ARTICULADA (04.08.06.065-4) - NEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS (04.03.02.007-7) - TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO (04.03.02.012-3)- RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS (04.08.06.037-9)- TRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR (04.08.05.039-0)- TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO UNICO (04.08.06.047-6) - REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) (04.08.01.014-2)- RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES (04.08.06.031-0)- RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL (04.08.06.021-2) GINECOLOGIA MÉDIA COMPLEXIDADE - HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO (04.09.06.017-8)- HSITERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA (04.09.06.015-1)- LAQUEADURA TUBÁRIA (04.09.06.018-6) - OOFORECTOMIA/OOFOROPLASTIA (04.09.06.021-6)- TRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DE PEQUENOS LÁBIOS (04.09.07.026-","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}