{"data":[{"id_proposta":89394,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11957240000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO","ed_cep":"76888-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"2986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 02","cd_ibge_recebedor":1101401,"nm_municipio_recebedor":"MONTE NEGRO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade apresentar proposta de execução de recursos oriundos de emenda parlamentar individual destinada ao município de Monte Negro, Estado de Rondônia, para incremento temporário ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O recurso financeiro no valor total de R$ 500.000,00 será destinado ao fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de média e alta complexidade, com ampliação da oferta de procedimentos clínicos, diagnósticos e terapêuticos realizados no município.A execução da presente proposta encontra fundamento nas disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, que estabelece as regras para operacionalização das emendas parlamentares individuais destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Nos termos da referida normativa, os recursos destinados ao incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade poderão ser aplicados na manutenção e ampliação da oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais, visando fortalecer a capacidade assistencial dos estabelecimentos de saúde e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde.No município de Monte Negro, a rede de atenção especializada é estruturada principalmente a partir das atividades desenvolvidas no Hospital Municipal Irmã Dulce, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde e cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 4003039. A unidade atua como referência municipal para realização de atendimentos clínicos especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e acompanhamento de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.A destinação do recurso oriundo de emenda parlamentar permitirá ampliar a capacidade assistencial do Hospital Municipal Irmã Dulce, garantindo melhores condições para realização de procedimentos clínicos e diagnósticos de média complexidade e ampliando a oferta de atendimentos especializados no município.A aplicação dos recursos será destinada ao custeio das ações e serviços especializados desenvolvidos na rede municipal de saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo utilizados diretamente na execução de procedimentos clínicos e diagnósticos, bem como contratação de serviços especializados necessários à ampliação da produção assistencial no âmbito da atenção especializada.Os recursos também contribuirão para o fortalecimento da capacidade assistencial da unidade hospitalar, garantindo condições adequadas para manutenção das atividades assistenciais hospitalares e ambulatoriais, incluindo aquisição de insumos utilizados na realização de procedimentos clínicos e diagnósticos e contratação de serviços especializados necessários ao funcionamento das atividades assistenciais.Como metas quantitativas assistenciais, estima-se ampliar a realização de aproximadamente mil e quinhentos atendimentos clínicos especializados e cerca de mil procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade no período de execução da proposta.Como metas qualitativas, pretende-se ampliar a resolutividade da rede municipal de atenção especializada, reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos e fortalecer o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde.A execução financeira observará a funcional programática 10.302.5118.2E90 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, conforme previsto na regulamentação vigente das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao financiamento das ações da atenção especializada.A população beneficiada corresponde à totalidade dos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Monte Negro, bem como usuários referenciados da região de saúde do Vale do Jamari.O acompanhamento da execução da proposta será realizado pela S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}