{"data":[{"id_proposta":89393,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"20665259000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76890-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANPOLIS","ed_numero":"3062","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100114,"nm_municipio_recebedor":"JARU","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jaru integra a Região de Saúde Central do Estado de Rondônia, localizado a aproximadamente 300 km da capital Porto Velho, e possui população estimada em 55.583 habitantes, conforme dados atualizados do DATASUS. Apresenta perfil de município de médio porte, com demanda crescente por serviços de média e alta complexidade, decorrente do crescimento demográfico, do perfil epidemiológico regional e da ampliação da oferta de serviços especializados.A presente proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e com a Programação Anual de Saúde (PAS) vigente para o exercício de 2026, além de apresentar compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), atendendo ao disposto no art. 6º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Atualmente, a rede municipal realiza, em média, 250 atendimentos diários, aproximadamente 15 internações por dia e cerca de 3.500 exames de raio-X por mês. No exercício de 2025 foram realizados 791 partos, sendo 136 partos normais, 457 cesarianas e 198 cesarianas com laqueadura, indicadores que evidenciam o crescimento da demanda assistencial e da complexidade dos serviços prestados.O perfil epidemiológico municipal é marcado pela elevada incidência de síndromes gripais, pneumonias, viroses sazonais, doenças infecciosas intestinais e do trato urinário, coexistindo com o aumento contínuo das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente diabetes mellitus e hipertensão arterial, fatores que exercem pressão permanente sobre a Rede Municipal de Média e Alta Complexidade.Destaca-se ainda a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) anexos ao Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas (CNES 2808609) e de 18 leitos de Pediatria Clínica no Hospital da Criança Amanda Coimbra Zanella Vito (CNES 4992687), ampliando significativamente a capacidade instalada da rede municipal. Embora represente importante avanço na assistência, essa ampliação também ocasionou aumento expressivo dos custos operacionais relacionados ao fornecimento de materiais e insumos, à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e à contratação de serviços especializados indispensáveis ao funcionamento da rede.O público-alvo da presente proposta corresponde à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), estimada em aproximadamente 85,80% dos habitantes do município, em razão da baixa cobertura de planos privados de saúde.Atualmente, os principais desafios enfrentados pela Rede Municipal de Média e Alta Complexidade compreendem:*Risco de desabastecimento de materiais, medicamentos e insumos hospitalares essenciais;*Necessidade permanente de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares e ambulatoriais;*Crescimento da demanda por exames laboratoriais, exames de imagem e demais procedimentos diagnósticos especializados;*Aumento das internações hospitalares e da utilização de medicamentos e insumos assistenciais;Limitação de recursos próprios para manutenção integral da estrutura instalada e dos serviços especializados.A insuficiência de recursos destinados ao custeio compromete diretamente a capacidade de resposta da rede assistencial, podendo ocasionar interrupção de serviços, atraso na realização de exames e procedimentos, indisponibilidade de equipamentos essenciais, suspensão de atendimentos eletivos, aumento do tempo de permanência hospitalar, prejuízo ao controle de infecções e redução da resolutividade clínica.Dessa forma, os recursos pleiteados destinam-se ao incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde, contemplando despesas com material de consumo e contratação de serviços especializados, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada pelo Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas (CNES 2808609) e também da Unidade Hospitalar Infantil Amanda Coimbra Zanella Vito","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1717003.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}