{"data":[{"id_proposta":89388,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11715094000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO","ed_cep":"22211-110","ed_logradouro":"RUA AFONSO CAVALCANTI","ed_numero":"455","ed_complemento":"ANDAR 7","ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar a assistência prestada pelo CAPSi Heitor Villa-Lobos (CNES 7113137) e pelo SMS CAPS Dircinha e Linda Batista AP 3.3 (CNES 5313783), unidades integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município do Rio de Janeiro, responsáveis pelo atendimento especializado de pessoas em sofrimento psíquico, por meio de ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação psicossocial e reinserção social, assegurando cuidado integral, humanizado e territorializado.Os serviços desempenham papel essencial na assistência em saúde mental, oferecendo atendimento multiprofissional, acolhimento, acompanhamento clínico, oficinas terapêuticas, grupos terapêuticos, atendimento às famílias, visitas domiciliares e articulação com a Atenção Primária à Saúde e demais equipamentos da rede intersetorial, contribuindo para a redução de internações psiquiátricas, fortalecimento dos vínculos familiares e promoção da autonomia dos usuários.Os recursos serão aplicados por meio da Natureza de Despesa 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados necessários ao funcionamento e à qualificação da assistência, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, serviços de tecnologia da informação, apoio administrativo, limpeza e higienização, controle de vetores e pragas, lavanderia, coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, locação de equipamentos, manutenção predial, além de serviços de apoio às atividades terapêuticas e de reabilitação psicossocial, conforme as necessidades assistenciais das unidades.O investimento permitirá ampliar a capacidade operacional dos serviços, assegurar a continuidade das atividades assistenciais, reduzir interrupções decorrentes da insuficiência de serviços terceirizados e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das ações terapêuticas, fortalecendo a organização da Rede de Atenção Psicossocial e garantindo maior resolutividade no cuidado em saúde mental.Como resultados esperados, destacam-se:¿\tfortalecimento da assistência especializada em saúde mental;¿\tampliação da oferta e da qualidade das ações terapêuticas individuais e coletivas;¿\tmelhoria da continuidade do cuidado e do acompanhamento multiprofissional;¿\tfortalecimento das ações de reabilitação psicossocial e inclusão social dos usuários;¿\tmaior integração entre os serviços da RAPS, Atenção Primária e demais políticas públicas;¿\tredução de agravos, crises e reinternações evitáveis;¿\tmelhoria dos indicadores de acesso, qualidade e satisfação dos usuários e familiares.Dessa forma, a aplicação dos recursos na Natureza de Despesa 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica mostra-se compatível com as necessidades operacionais das unidades e contribuirá para a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e fortalecendo a política municipal de saúde mental, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial.O recurso solicitado será aplicado nos seguintes elementos de despesa: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA¿\tConservação de ambientes utilizados para os atendimentos. ¿\t Locação de equipamentos e materiais permanentes; ¿\t Manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura; ¿\t Contratação de serviços de terceiros em geral, incluindo brigada de incêndio, tecnologia da informação, internet e telefonia, Video-monitoramento, climatização;  ¿\tLocações de veículos / Manutenção Veicular;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}