{"data":[{"id_proposta":89386,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paracambi/RJ apresenta demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente nas áreas de urgência, emergência e saúde mental, exigindo o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde por meio do adequado financiamento das ações de média e alta complexidade.No âmbito da Rede de Atenção às Urgências, o Hospital Municipal Dr. Adalberto da Graça (CNES 2279355), principal unidade hospitalar do município, desempenha papel estratégico como porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência. De forma complementar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / SAMU 192 (CNES 7030185) é responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel, garantindo resposta rápida às situações de risco e reduzindo a morbimortalidade decorrente de agravos agudos.Os recursos de custeio pleiteados permitirão fortalecer e qualificar esses serviços por meio da manutenção da assistência médico-hospitalar, do custeio de equipes multiprofissionais, aquisição de insumos e medicamentos, realização de exames diagnósticos e terapêuticos, suporte às unidades de terapia intensiva, procedimentos cirúrgicos, atendimento ambulatorial especializado e demais ações necessárias ao funcionamento contínuo da Rede de Urgência e Emergência.A proposta contribuirá para ampliar a capacidade resolutiva da porta de entrada hospitalar, reduzir o tempo de resposta aos atendimentos, diminuir encaminhamentos evitáveis para outros municípios, qualificar os fluxos assistenciais e proporcionar atendimento seguro, humanizado e oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde.No campo da Saúde Mental, os recursos serão destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mediante apoio aos Centros de Atenção Psicossocial do município:CAPS I (CNES 2279584);CAPS Infantojuvenil / CAPSij (CNES 7152396);CAPS Álcool e Drogas / CAPSad (CNES 3924491).O investimento em custeio possibilitará ampliar e qualificar a assistência prestada às pessoas com transtornos mentais, sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas, garantindo atendimento multiprofissional contínuo, desenvolvimento de ações terapêuticas individuais e coletivas, fortalecimento da reabilitação psicossocial, prevenção de internações psiquiátricas evitáveis e integração com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Além disso, os recursos contribuirão para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas, fortalecimento da atenção territorial, melhoria da qualidade do cuidado, ampliação do acesso e consolidação das políticas públicas de saúde mental, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade, equidade e humanização do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a presente proposta de custeio representa importante instrumento para garantir a continuidade dos serviços especializados, fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e a Rede de Atenção Psicossocial, ampliar a capacidade assistencial do município e assegurar atendimento qualificado, resolutivo e humanizado à população de Paracambi.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":408000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}