{"data":[{"id_proposta":89385,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"39215827000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28300-000","ed_logradouro":"RUA DEZ DE MAIO","ed_numero":"893","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3302205,"nm_municipio_recebedor":"ITAPERUNA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta de ações e serviços de Média e Alta Complexidade no município deItaperuna por meio da ampliação do custeio destinado à contratualização para atingimento de metas qualitativas e quantitativas comunidades de saúde de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente contratadas,conveniadas ou vinculadas por instrumento congênere ao ente municipal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelaPortaria GM/MS nº 10.297, visando a ampliação da realização de exames laboratoriais, clínicos e radiológicos regulados no âmbitodo Sistema Único de Saúde por meio da contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte eNoroeste Fluminense CISNOVO e executados através da Central de Regulação Municipal CNES nº 9808167 e CNES nº 9515127.O município exerce papel estratégico como polo assistencial da região Noroeste Fluminense, absorvendo demanda significativa demunicípios circunvizinhos para realização de exames diagnósticos especializados, o que gera pressão permanente sobre acapacidade instalada da rede municipal e amplia a necessidade de organização da oferta por meio de mecanismos decontratualização regional com prestadores vinculados ao consórcio público de saúde. Esse cenário é agravado pelo crescimento dademanda decorrente do perfil epidemiológico regional, marcado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis,agravos cardiovasculares, metabólicos, respiratórios e oncológicos, que exigem diagnóstico oportuno por meio de exameslaboratoriais e de imagem, alémde acompanhamento clínico especializado. Soma-se a isso o elevado percentual de usuários dependentes exclusivamente do SUSe o papel de referência regional desempenhado pelo município na rede assistencial, fatores que contribuem para a formação de filasreguladas para realização de exames diagnósticos de média e alta complexidade quando a capacidade instalada da rede públicadireta se mostra insuficiente para absorver toda a demanda assistencial. Nesse contexto, a ampliação do custeio destinado àcontratualização de serviços diagnósticos por meio do consórcio regional permitirá ampliar a oferta de exames laboratoriais, clínicose radiológicos, reduzir o tempo de espera dos usuários regulados pela Central de Regulação Municipal, fortalecer a resolutividadeda rede de atenção especializada e garantir maior eficiência na utilização da rede regional de saúde, possibilitando acesso oportunoa exames indispensáveis à confirmação diagnóstica, definição terapêutica e acompanhamento clínico dos pacientes atendidos peloSUS, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o fortalecimento da rede regional demédia e alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}