{"data":[{"id_proposta":89382,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendendo a diligência, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde CNES 4057171 irá executar o recurso através da realização dos exames de radiografia nos seus prestadores locais credenciados por meio de chamamento público. São eles:Clínica de Radiologia e Ecografia Ubiratã LTDA - CNES 2732122Marques e Gação LTDA - CNES 3230600PLANO DE TRABALHOIncremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MACMunicípio: Ubiratã - ParanáPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026I - OBJETIVOFortalecer a Atenção Especializada à Saúde no Município de Ubiratã mediante o custeio de exames de radiologia convencional, garantindo acesso oportuno aos procedimentos diagnósticos de média complexidade, reduzindo o tempo de espera para realização dos exames, qualificando o processo diagnóstico e ampliando a resolutividade da Rede Municipal de Saúde.II - JUSTIFICATIVAA radiologia convencional constitui importante ferramenta diagnóstica na assistência ambulatorial e hospitalar, sendo indispensável para investigação, diagnóstico, acompanhamento e definição terapêutica de inúmeras patologias traumáticas, ortopédicas, pulmonares, cardiovasculares e infecciosas.No município de Ubiratã, a demanda por exames radiológicos apresenta crescimento contínuo, especialmente durante os meses de inverno, período marcado pelo aumento expressivo das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), pneumonias, bronquiolites, exacerbações de doenças pulmonares crônicas e demais agravos respiratórios.Somente no primeiro semestre de 2026 foram realizados 4.418 exames radiológicos, correspondendo a uma média de aproximadamente 736 exames mensais, demonstrando elevada utilização do serviço pela população.O Município optou por manter a realização dos exames junto às clínicas credenciadas localmente, mediante remuneração superior aos valores constantes da Tabela SUS. Essa estratégia mostrou-se altamente eficiente sob os aspectos assistencial, econômico e social, permitindo:-manutenção da fila praticamente inexistente para exames radiológicos;-diagnóstico precoce das doenças;-início oportuno do tratamento;-redução das complicações clínicas;-diminuição da necessidade de transporte sanitário para outros municípios;-redução da dependência da oferta limitada de vagas via Consórcio Intermunicipal de Saúde;-maior comodidade aos usuários;-fortalecimento da rede municipal de atenção especializada.Além disso, a disponibilidade imediata dos exames contribui significativamente para desafogar os serviços de urgência e emergência, proporcionando maior resolutividade da assistência e utilização mais eficiente dos recursos públicos.Nesse contexto, a destinação de recursos para custeio dos exames radiológicos mostra-se medida essencial para garantir a continuidade do serviço, especialmente durante o período sazonal de maior incidência das doenças respiratórias.III - DESCRIÇÃO DO SERVIÇOO Município mantém contrato com clínicas especializadas instaladas em Ubiratã para realização de exames radiológicos convencionais destinados aos usuários do SUS.São realizados exames de diversas regiões anatômicas, incluindo, entre outros:-Radiografia de tórax;-Radiografias de coluna;-Radiografias de membros superiores;-Radiografias de membros inferiores;-Radiografias de pelve;-Radiografias de crânio;-Radiografias de face;-Radiografias de abdome;-Radiografias de articulações;-Demais exames previstos na Tabela SUS.O serviço atende usuários encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Municipal e demais serviços integrantes da Rede Municipal de Saúde.IV - ALINHAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDEDiretriz: Fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde.Objetivo: Ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos especializados.Meta: Garantir atendimento integral por meio da ampliação do acesso aos exames complementares necessários ao diagnóstico e tratamento das condições de saúde.V - METASManter oferta contínua dos exames ra","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}