{"data":[{"id_proposta":89377,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10785644000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA","ed_cep":"58784-000","ed_logradouro":"RUA TREZE DE MAIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE CAIANA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução das ações e serviços previstos será realizada por meio de contratação de pessoa jurídica, incluindo clínicas, policlínicas, centros de especialidades, laboratórios e hospitais, conforme a demanda assistencial do município, observando os trâmites legais vigentes.Os serviços estarão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ciana-PB, sob responsabilidade do estabelecimento cadastrado no CNES nº 6408400, que atuará como unidade gestora, responsável pela coordenação, regulação, acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços contratados.Destaca-se que todas as empresas responsáveis pela execução dos serviços estarão devidamente vinculadas à gestão municipal, sendo as contratações realizadas por meio de processo licitatório, a ser instaurado oportunamente, constituindo o instrumento legal para formalização dos prestadores.Os serviços contarão com apoio da rede municipal de saúde, incluindo os seguintes estabelecimentos cadastrados no CNES:6408400- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE0810150- CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAO JOSE DE CAIANA2605384- UNIDADE MISTA MARIA JOANA SILVA DE OLIVEIRARessalta-se que a aplicação dos recursos ocorrerá exclusivamente por meio de contratação de pessoas jurídicas (PJ), não sendo destinada, em nenhuma hipótese, ao pagamento de despesas com pessoal físico, em conformidade com a legislação vigente.O recurso de Incremento MAC é essencial para garantir a manutenção e o fortalecimento da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços e ampliando o acesso da população a atendimentos especializados e exames, contribuindo para a redução de filas, conforme os eixos prioritários estabelecidos.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de Média Complexidade, contemplando a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados em áreas de grande demanda assistencial, fortalecendo a Atenção Especializada e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.¿ Serviços contemplados: consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais em diversas especialidades médicas.¿ Execução financeira: todos os serviços serão contratados exclusivamente empresas por pessoas jurídicas, incluindo médicos especialistas, equipe multiprofissional, laboratórios, clínicas e hospitais conveniados, garantindo a ampliação da oferta assistencial e maior resolutividade no atendimento.¿ Itens de custeio logístico: manutenção da frota de veículos, deslocamento de pacientes e equipes para realização de procedimentos e exames, além de suporte operacional às unidades que ofertam serviços de média e alta complexidade, bem como serviços de manutenção das unidades, todos executados por pessoas jurídicas (PJ).Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde, maior eficiência na organização da assistência e melhoria na qualidade do atendimento ofertado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":136219.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}