{"data":[{"id_proposta":89376,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03609595000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP","ed_cep":"58013-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"1826","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORRE","cd_ibge_recebedor":2507507,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO PESSOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A unidade solicitante será o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena ¿ HETSH, CNES 2593262, localizada em João Pessoa/PB, conta atualmente com 308 leitos existentes.É a principal referência estadual para o atendimento de traumas graves, queimados e emergências de alta complexidade na Região Metropolitana de João Pessoa. A unidade atende diretamente a população da Região Metropolitana, abrangendo uma estimativa superior a 2 milhões de habitantes, consolidando-se como um centro estratégico da rede de atenção especializada do Estado da Paraíba. A presente proposta, oriunda de emenda parlamentar, tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade assistencial da unidade, com vistas à ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nos últimos anos, observa-se um crescimento expressivo da demanda por procedimentos ortopédicos de média e alta complexidade. Esse cenário impacta diretamente a resolutividade da rede assistencial e pode ocasionar agravamento das condições clínicas dos pacientes, tornando fundamental o fortalecimento da capacidade assistencial da unidade hospitalar e ambulatorial. A presente solicitação visa viabilizar o incremento temporário ao custeio dos serviços, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Ressalta-se que a proposta se encontra alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS), considerando que a expressão ¿realizar 100% dos componentes das propostas¿ referem-se à execução integral dos procedimentos e ações previstos nesta proposta, garantindo o cumprimento total das metas pactuadas, com a efetiva realização dos serviços assistenciais planejados. Em relação ao significado de ¿realizar 100% dos componentes das propostas do Agora Tem Especialistas¿, que se refere às Metas do Plano Estadual de Saúde e às Ações da Programação Anual de Saúde, aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde, esclarecemos que a afirmação diz respeito ao compromisso da Secretaria de Estado da Saúde em cumprir integralmente as metas aprovadas pelo Ministério da Saúde e apresentadas em suas propostas.Com a utilização dos recursos financeiros previstos, estima-se ampliar a capacidade de atendimento hospitalar, por meio da realização de procedimentos e internações especializadas. Entre as metas assistenciais destacam-se a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, o aumento da disponibilidade de leitos especializados e de retaguarda clínica para os procedimentos realizados; a redução do tempo de espera para procedimentos hospitalares e ambulatoriais; a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes e o fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS no Estado da Paraíba. Para o alcance das metas propostas, serão executadas ações de custeio voltadas à ampliação da oferta de serviços, contemplando: AÇÕES DE ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE:1.\tProcedimento: ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO, Código SIGTAP: 0408050063, Quantidade: 6;2.\tProcedimento: RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO C/ SUBSTITUIÇÃO (ENDOPRÓTESE) Código SIGTAP: 04.08.06.026-3, Quantidade: 7.O estabelecimento em questão é um prestador sob gestão própria da Secretaria de Estado de Saúde com perfil da realização de procedimentos da Traumato-ortopedia e já realiza procedimentos do rol do componente cirúrgico do Programa Agora tem Especialistas. Pacientes que se encontram  na fila da Central de Regulação Estadual serão regulados e sua execução será monitora e acompanhada pela nossa auditoria por serem objetos de monitoramento da gestão. A execução dessas ações permitirá maior eficiência na utilização dos recursos hospitalares e ambulatoriais, redução do tempo de espera para cirurgias eletivas e procedimentos diagnósticos, diminuição de complicações clínicas e da demanda por atendimentos de urgên","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300005.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}