{"data":[{"id_proposta":89375,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Redenção, por meio da presente solicitação, objetiva assegurar a continuidade, a qualificação e o fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, essenciais para garantir a atenção integral à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de saúde é composta por dois hospitais de pequeno e médio porte ¿ Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo (CNES 2316641) e Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui (CNES 2504901) ¿ além do Centro de Especialidades Dr. César Paiva Correia Lima (CNES 5830095). O município conta ainda com um Centro Especializado em Reabilitação (CER III ¿ CNES 9787828), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II ¿ CNES 6446345), um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com três Unidades de Suporte Básico (USB), além de duas equipes do Programa Melhor em Casa (EMAD e EMAP), configurando uma estrutura estratégica para a assistência especializada no território.A presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção das equipes multiprofissionais que atuam nos serviços de Média e Alta Complexidade, assegurando a continuidade da prestação dos serviços assistenciais ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados ao custeio da força de trabalho vinculada às unidades especializadas da rede municipal, contribuindo para a manutenção das atividades assistenciais, evitando a descontinuidade dos atendimentos e assegurando o funcionamento regular dos serviços de saúde.A utilização dos recursos permitirá preservar a capacidade operacional das unidades especializadas, garantindo a continuidade das consultas, procedimentos, exames diagnósticos, atendimentos multiprofissionais e demais ações desenvolvidas no Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo, Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui, Centro de Especialidades Dr. César Paiva Correia Lima, Centro Especializado em Reabilitação (CER III), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e demais serviços de Média e Alta Complexidade da rede municipal.Dessa forma, o investimento contribuirá para a continuidade da prestação dos serviços de saúde, a manutenção da assistência especializada, a redução da interrupção de atendimentos e o fortalecimento da rede municipal, assegurando atendimento humanizado, oportuno e de qualidade à população de Redenção, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}