{"data":[{"id_proposta":89367,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11273981000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36880002","ed_logradouro":"AVENIDA MAESTRO SANSAO","ed_numero":"236","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3143906,"nm_municipio_recebedor":"MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Casa de Caridade de Muriaé ¿ Hospital São Paulo, CNES 4042085, recebeu recurso de emenda parlamentar destinada ao incremento ao custeio dos serviços na atenção especializada à saúde, onde a aplicação dos recursos serão destinados ao pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica é indispensável para garantir o pleno funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes críticos. As UTIs Neonatal e Pediátrica demandam serviços especializados e contínuos, executados por profissionais altamente capacitados, garantindo a manutenção e a segurança assistencial e o adequado funcionamento dos serviços prestados.  Dessa forma, a utilização dos recursos da emenda parlamentar para custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica contribuirá diretamente para a manutenção da qualidade da assistência, para a segurança do paciente, para a eficiência operacional das unidades e para o fortalecimento da capacidade de atendimento da UTI Neonatal e da UTI Pediátrica, assegurando condições adequadas para o tratamento de recém-nascidos e crianças em estado crítico atendidos pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}