{"data":[{"id_proposta":89356,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11078437000164","nm_ente_recebedor":"SAO SIMAO-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75890-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF SEC. MUNICIPAL SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220405,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SIMÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O estabelecimento beneficiário será o Hospital Municipal de São Simão, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nº 2383012,                       O presente pleito tem por finalidade fortalecer o custeio da Atenção Especializada à Saúde no Município de São Simão/GO, mediante incremento temporário ao Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00, destinado exclusivamente ao financiamento de Procedimentos Clínicos, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).                       O Município de São Simão/GO possui população estimada de 17.181 habitantes em 2025, conforme dados do IBGE, e destaca-se pela localização estratégica no sudoeste goiano, pela atividade agroindustrial, geração de energia, logística e fluxo de trabalhadores e usuários dos serviços públicos. Apesar do porte populacional, o município mantém uma rede própria de saúde responsável por atender demandas clínicas, hospitalares e especializadas, o que exige financiamento contínuo e adequado para assegurar a integralidade da assistência.                        Conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado de Goiás, o município integra a Rede de Atenção à Saúde como município adscrito, dispondo de estrutura hospitalar própria para atendimento à população e desempenhando papel relevante na assistência especializada regional. A rede municipal é composta por Unidades Básicas de Saúde, Estratégias Saúde da Família, CAPS I, Centro de Fisioterapia, Centro Odontológico, SAMU e pelo Hospital Municipal de São Simão, principal unidade responsável pela execução dos atendimentos hospitalares, clínicos e especializados do SUS.                        Embora a Atenção Primária apresente boa cobertura, observa-se crescimento contínuo da demanda por serviços especializados decorrente do envelhecimento populacional, do aumento das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças renais crônicas e neoplasias, além da necessidade de terapias especializadas e acompanhamento clínico contínuo. Esse cenário pressiona a capacidade operacional da rede municipal, elevando o tempo de espera para consultas especializadas, tratamentos clínicos, procedimentos terapêuticos e demais serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade.                       O incremento financeiro permitirá ampliar significativamente a oferta de procedimentos clínicos, mediante contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿, garantindo maior disponibilidade de consultas médicas especializadas, atendimentos multiprofissionais, sessões de fisioterapia, tratamentos clínicos especializados, assistência em oncologia, nefrologia, hemoterapia, terapias especializadas, cuidados paliativos e outros procedimentos compatíveis com o Grupo Procedimentos Clínicos da Tabela SUS. A medida proporcionará maior resolutividade da rede municipal, redução das filas de espera, continuidade do cuidado aos pacientes crônicos, diminuição de encaminhamentos para outros municípios e melhoria dos indicadores assistenciais da Média Complexidade.                       As metas consistem na ampliação da produção ambulatorial especializada financiada pelo SUS, aumento da oferta de consultas e atendimentos especializados, fortalecimento das linhas de cuidado para doenças crônicas e condições de maior complexidade clínica, qualificação da assistência multiprofissional, redução do tempo de espera para acesso aos serviços especializados e incremento da capacidade resolutiva do Hospital Municipal e da rede de Atenção Especializada.                       Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de Procedimentos Clínicos, no valor de R$ 500.000,00, destinados ao pagamento de serviços prestados por pessoas jurídicas para execução de consultas especializadas, atendimentos clínicos, fisio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}