{"data":[{"id_proposta":89353,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11483837000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA","ed_cep":"75930-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"Q. 52 LT. 731","ed_bairro":"BAIRRO LORENA","cd_ibge_recebedor":5213004,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial é essencial para apoiar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos, bem como o pleno funcionamento da unidade de saúde que compõe essa rede. Esta unidade de saúde desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde do município, oferecendo atendimento de urgência e emergência, assistência ambulatorial, internações hospitalares, procedimentos cirúrgicos de pequeno porte e acompanhamento especializado. Entretanto, a crescente demanda pelos serviços, aliada à escassez de profissionais médicos em determinadas especialidades e à necessidade de manutenção de escalas ininterruptas de atendimento, impõe desafios à gestão municipal para garantir assistência integral, resolutiva e tempestiva à população. Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de despesas com plantões médicos hospitalares (pessoa jurídica), indispensáveis para assegurar o funcionamento contínuo da unidade e o atendimento ininterrupto à população durante 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Também será realizado o custeio de serviços médicos especializados, contemplando as especialidades de Psiquiatria, Geriatria, Ortopedia e Cardiologia (pessoa jurídica), com o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas especializadas, reduzir o tempo de espera para atendimento, proporcionar diagnóstico precoce, acompanhamento clínico adequado e tratamento oportuno, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de encaminhamentos a outros municípios. Os recursos ainda serão aplicados no custeio de plantões cirúrgicos (pessoa jurídica), destinados à realização de partos e pequenas cirurgias, garantindo a continuidade da assistência hospitalar, maior resolutividade da unidade, atendimento em tempo oportuno e redução da necessidade de transferências de pacientes para outros estabelecimentos de saúde. A execução dessas ações contribuirá para o fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial, promovendo maior eficiência na utilização da estrutura existente, melhoria da qualidade dos serviços ofertados, redução das filas de espera, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o incremento temporário de custeio proporcionado pela presente Emenda Parlamentar representa medida essencial para a manutenção e qualificação dos serviços assistenciais prestados pelo estabelecimento de saúde, assegurando melhores condições de atendimento aos usuários do SUS e contribuindo para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população. CNES do estabelecimento assistencial que irá realizar as ações e serviços: 2535742.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}