{"data":[{"id_proposta":89348,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06169881000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75113-630","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR ROBERTO MANGE","ed_numero":"152","ed_complemento":"SALA: 2;","ed_bairro":"VILA SANTANA","cd_ibge_recebedor":5201108,"nm_municipio_recebedor":"ANÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Anápolis apresenta elevada demanda por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de oncologia e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, ocasionando filas de espera e necessidade de ampliação da capacidade assistencial da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde.A presente proposta visa fortalecer a Rede de Atenção Especializada mediante o custeio das ações e serviços desenvolvidos pela Santa Casa de Misericórdia de Anápolis (CNES nº 2361787), unidade estratégica para atendimento da população do município e da região de saúde. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, locação de mão de obra e contratação de serviços de terceiros, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da assistência especializada.O Custeio contribuirá para aumentar a oferta de consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos e tratamentos oncológicos, proporcionando maior resolutividade da rede, redução da demanda reprimida e diminuição do tempo de espera dos pacientes regulados. Além disso, permitirá maior eficiência dos fluxos assistenciais, favorecendo o acesso oportuno aos serviços especializados e fortalecendo os mecanismos de regulação municipal.A distribuição dos recursos observará a seguinte aplicação:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de insumos e materiais necessários à assistência oncológica e à realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.339037 ¿ Locação de Mão de Obra: contratação de profissionais e serviços de apoio indispensáveis à manutenção da capacidade operacional da unidade.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados complementares necessários à execução das ações assistenciais.Dessa forma, a proposta está alinhada à diretriz de fortalecimento da regulação do acesso aos serviços especializados, contribuindo para a ampliação da oferta assistencial, redução das filas de espera, melhoria dos indicadores de saúde e garantia de atendimento integral, oportuno, humanizado e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}