{"data":[{"id_proposta":89343,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11510687000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HELIOPOLIS","ed_cep":"48445-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANANIAS BARBOSA","ed_numero":"2","ed_complemento":"CASA CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911857,"nm_municipio_recebedor":"HELIÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Heliópolis, localizado na Macrorregião de Saúde Nordeste do Estado da Bahia, integra a Região de Saúde de Ribeira do Pombal e possui características territoriais, demográficas e epidemiológicas que demandam investimentos permanentes para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência especializada ofertada à população. Com população estimada em aproximadamente 13 mil habitantes e extensa área territorial, o município apresenta significativa dispersão geográfica da população, o que exige a manutenção de uma rede de serviços capaz de garantir atendimento em tempo oportuno, especialmente nos casos que demandam assistência de média complexidade e atendimento às urgências e emergências.A organização da Rede de Atenção à Saúde do município está estruturada de forma regionalizada e hierarquizada, tendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora das Redes de Atenção, enquanto os serviços de Média Complexidade desempenham papel estratégico na continuidade da assistência, na ampliação da capacidade resolutiva do sistema municipal de saúde e na redução dos encaminhamentos desnecessários para municípios de maior porte. Entretanto, o crescimento da demanda assistencial, associado ao aumento dos custos operacionais dos serviços de saúde, à necessidade de manutenção das equipes multiprofissionais e ao financiamento insuficiente para custeio das ações especializadas, impõe importantes desafios à gestão municipal na garantia da sustentabilidade da rede. Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho tem por objeto o Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), destinado ao fortalecimento da assistência especializada e da Rede de Urgência e Emergência do Município de Heliópolis, assegurando a continuidade dos serviços essenciais ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Serão contempladas as seguintes unidades integrantes da rede municipal:UNIDADE BENEFICIADA: Centro de Saúde de Heliópolis CNES: 0983357O Centro de Especialidades de Heliópolis unidade de referência municipal para assistência especializada ambulatorial, responsável pela oferta de consultas especializadas nas áreas de Urologia, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia, além da coordenação da realização de procedimentos diagnósticos especializados. A unidade também atua por meio da contratação complementar de serviços privados para execução de exames laboratoriais (Análises Clínicas) e Ultrassonografias, garantindo maior capacidade de resposta às necessidades assistenciais da população e reduzindo o tempo de espera para diagnóstico e tratamento.UNIDADE BENEFICIADA: SAMU 192  HeliópolisCNES: 0668036O SAMU 192 integrante da Rede de Atenção às Urgências, responsável pelo atendimento móvel pré-hospitalar de urgência, desempenhando função estratégica na estabilização clínica dos pacientes, redução da morbimortalidade por causas agudas, resposta rápida às emergências clínicas, traumáticas e obstétricas, além da adequada regulação e transporte dos usuários para unidades de referência da rede regional.Os recursos provenientes do Incremento Temporário MAC serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, observando rigorosamente a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, contemplando os seguintes grupos de despesas:a) Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação e manutenção de serviços especializados executados por médicos credenciados e prestadores privados complementares ao SUS, possibilitando a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e demais procedimentos ambulatoriais de média complexidade.b) Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoal Civil, destinada ao custeio dos profissionais de saúde vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, assegurando a manutenção das equipes assistenciais e a continuidade do atendimento ininterrupto à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":408000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}