{"data":[{"id_proposta":89337,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"37318510000111","nm_ente_recebedor":"AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS","ed_cep":"70760-544","ed_logradouro":"QUADRA SEPN QD 514 BLOCO D","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOJA 42","ed_bairro":"ASA NORTE","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Serviço Social Autônomo","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de indicação de recurso no valor de R$ 721.498,00 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais) tem como finalidade fortalecer as ações especializadas de saúde por meio do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Carreta da Saúde, visando ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade, especialmente na realização de exames de imagem ofertados através da Unidade Móvel de Atenção Especializada UMAE Tipo 1.A iniciativa busca reduzir a demanda reprimida por exames especializados, descentralizar os atendimentos e garantir maior agilidade no diagnóstico, contribuindo para a detecção precoce de agravos e para a melhoria da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde. A utilização da unidade móvel permitirá ampliar a cobertura assistencial, especialmente para usuários residentes em áreas com maior dificuldade de acesso aos serviços especializados.A proposta visa fortalecer a assistência especializada no município, promovendo maior acesso, qualidade e eficiência nos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. CNES 2603284\tHOSPITAL NOSSA SENHORA DA NATIVIDADEMunicípio: Santo Amaro ¿ Bahiaa. O município proponente é sede de Região de Saúde e/ou possui população superior a 50 mil habitantes?Sim. O município de Santo Amaro integra a Região de Saúde de Salvador e possui população superior a 50 mil habitantes, constituindo importante polo de referência para municípios circunvizinhos.b. O município recebeu Unidade Móvel do Programa Agora Tem Especialistas para a tipologia solicitada nos últimos 6 meses?Não. O município não recebeu Unidade Móvel da tipologia solicitada nos últimos seis meses.c. O município possui acessibilidade terrestre viável para deslocamento e instalação da Unidade Móvel?Sim. O município dispõe de acessibilidade terrestre adequada, com vias pavimentadas e espaço físico compatível para estacionamento, instalação e funcionamento da Unidade Móvel, garantindo segurança para usuários e equipes.d. Informar o quantitativo de pacientes dos municípios a serem atendidos pela Unidade Móvel na lista de espera para os procedimentos previstos.O município possui demanda reprimida para consultas especializadas e exames diagnósticos. O quantitativo exato de pacientes em lista de espera será apresentado conforme extração atualizada do sistema de regulação municipal e regional, contemplando os municípios pactuados para atendimento.e. Informar qual será a estratégia de regulação e encaminhamento dos usuários para a Unidade Móvel.Os usuários serão regulados por meio da Central Municipal de Regulação, observando critérios clínicos, ordem cronológica da fila de espera e protocolos assistenciais vigentes. O agendamento será realizado previamente pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo organização do fluxo e otimização da oferta dos procedimentos.f. Quando houver, garantir atendimento da população indígena, do campo, da floresta e das águas, conforme disposto na Portaria nº 7.266/2025 do Ministério da Saúde.O município compromete-se a assegurar o acesso e atendimento prioritário às populações indígenas, rurais, quilombolas, do campo, da floresta e das águas existentes no território, observando os princípios de equidade e integralidade previstos pelo Sistema Único de Saúde e pela Portaria nº 7.266/2025.g. Informar os municípios abrangidos, conforme pactuação regional.Os municípios abrangidos serão aqueles definidos pela pactuação regional vigente junto à Comissão Intergestores Regional (CIR), considerando a capacidade operacional da Unidade Móvel e as demandas reguladas da região de saúde.h. Informar a disponibilidade de serviço de retaguarda da Unidade Móvel para intercorrências clínicas e emergências.O município disponibilizará como retaguarda assistencial a rede municipal de urgência e emergência, incluindo Unidade de Pronto Atendimento, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), quando disponível, e unid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":721498.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}