{"data":[{"id_proposta":89317,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266993000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77900-000","ed_logradouro":"RUA DA ESTRELA","ed_numero":"303","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1721208,"nm_municipio_recebedor":"TOCANTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor total de R$ 800.000,00, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis, tem como objetivo fortalecer a oferta de ações e serviços especializados de saúde, garantindo maior acesso, qualidade e resolutividade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Do montante previsto, R$ 500.000,00 serão destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade, com aplicação em despesas de pessoal e encargos sociais, assegurando a manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pelos atendimentos especializados, contribuindo para a continuidade dos serviços, redução do tempo de espera e ampliação da capacidade assistencial do estabelecimento de saúde.Os R$ 300.000,00 restantes serão destinados ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Oftalmologia, para custeio de contratação por tempo determinado de pessoal civil, possibilitando o fortalecimento da assistência oftalmológica especializada. Os recursos permitirão ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos, reduzindo a demanda reprimida, proporcionando diagnóstico precoce e tratamento oportuno das doenças oculares, além de diminuir a necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios.A aplicação desses recursos no CNES informado é fundamental para garantir a manutenção e ampliação dos serviços especializados ofertados à população de Tocantinópolis e municípios referenciados, promovendo maior eficiência na rede de atenção à saúde, fortalecimento da assistência ambulatorial especializada e melhoria dos indicadores de acesso e qualidade do atendimento, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. O CNES (TOCANTINOPOLIS\t2370344\tHOSPITAL MUNICIPAL JOSE SABOIA TOCANTINOPOLIS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}