{"data":[{"id_proposta":89314,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11370141000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIZAL","ed_cep":"14570-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"131","ed_complemento":"SALA A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3508207,"nm_municipio_recebedor":"BURITIZAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objeto a aquisição de combustível destinado ao abastecimento dos veículos da frota do Departamento Municipal de Saúde utilizados no transporte de pacientes para municípios da região, com a finalidade de viabilizar o acesso da população a consultas, exames, procedimentos clínicos e demais serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) não disponíveis no território municipal.O município, por sua característica de pequeno porte e por dispor em seu território exclusivamente de serviços de Atenção Primária à Saúde, não possui estrutura própria para a oferta de diversos procedimentos e serviços de Média e Alta Complexidade, sendo necessária a articulação com a Rede de Atenção à Saúde regional para garantir a integralidade da assistência à população.Nesse contexto, o transporte sanitário constitui importante instrumento para assegurar o acesso dos usuários aos serviços de saúde não disponíveis no âmbito municipal. Os veículos integrantes da frota do Departamento Municipal de Saúde são utilizados para o deslocamento de pacientes aos municípios de referência da região, onde são realizados atendimentos especializados em estabelecimentos integrantes da rede SUS ou privados contratados pelo Município, tais como AME Ambulatório Médico de Especialidades de Ituverava (CNES 7033702), Santa Casa de Misericórdia de Ituverava (CNES 2751704), Fundação Pio XII ¿ Barretos (CNES 2090236), AME Ambulatório Médico de Especialidades de Franca (CNES 6669727), Santa Casa de Franca (CNES 2705982), Hospital das Clínicas da FAEPA de Ribeirão Preto (CNES 2082187), Radiologia Especializada de Ribeirão Preto (CNES 6189644), Ultramed Especialidades Médicas (CNES 6251331) e Altamed Centro Médico Especializado (CNES 9880607), possibilitando a realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e demais atendimentos de Média e Alta Complexidade, conforme a necessidade assistencial e os encaminhamentos realizados pela rede municipal.A aquisição de combustível é indispensável para garantir a operacionalização desses veículos e, consequentemente, a continuidade do transporte dos usuários aos estabelecimentos de referência onde são ofertados os serviços e procedimentos de Média e Alta Complexidade. A disponibilidade regular desse insumo possibilita a realização dos deslocamentos programados e o acesso efetivo da população aos serviços regionalizados de saúde.Em um município de pequeno porte, no qual a população depende significativamente da rede regional para acesso à atenção especializada, a insuficiência de combustível pode comprometer o transporte sanitário, ocasionando perda de consultas e procedimentos, atrasos diagnósticos, descontinuidade de tratamentos e agravamento de condições de saúde.Dessa forma, a aquisição de combustível para abastecimento dos veículos da frota do Departamento Municipal de Saúde justifica-se como medida essencial para viabilizar o transporte de pacientes aos estabelecimentos de referência da região e garantir o acesso aos serviços e procedimentos de Média e Alta Complexidade que não são disponibilizados no território municipal, contribuindo para a redução de barreiras geográficas e socioeconômicas e fortalecendo a organização regionalizada da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":54750.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}