{"data":[{"id_proposta":89247,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12389301000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18185-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAPA JOAO XXII","ed_numero":"1010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":3537909,"nm_municipio_recebedor":"PILAR DO SUL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Pilar do Sul/SP, no âmbito da Média Complexidade, com foco na ampliação do acesso da população usuária do SUS a atendimentos especializados, procedimentos assistenciais, serviços hospitalares e ações cirúrgicas compatíveis com a rede municipal contratualizada.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços assistenciais prestados pela Santa Casa Pilar do Sul ¿ CNES 2078902, unidade integrante da rede municipal de atenção à saúde e contratualizada para atendimento aos usuários do SUS no município. A execução observará a capacidade instalada, o perfil assistencial, os instrumentos de contratualização, as metas pactuadas, os fluxos regulatórios da Secretaria Municipal de Saúde e as normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde.No eixo Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, os recursos serão aplicados no custeio de ações e serviços assistenciais compatíveis com a Média Complexidade, incluindo atendimentos hospitalares e ambulatoriais especializados, procedimentos assistenciais, apoio diagnóstico, internações, atendimentos de urgência, observação clínica, estabilização, acompanhamento assistencial e demais serviços necessários à continuidade do cuidado dos usuários do SUS.A proposta também contempla ações vinculadas ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, no subgrupo Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade, com a finalidade de apoiar a ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos de média complexidade, reduzir tempo de espera, qualificar a resposta assistencial e fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal.Considerando a natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de contrato de gestão, os recursos serão aplicados no custeio de serviços de saúde prestados pela entidade contratualizada, mediante instrumento jurídico compatível, observadas as metas assistenciais, os registros de produção, os controles internos, os mecanismos de acompanhamento e a posterior prestação de contas.O público-alvo da proposta será composto por usuários do SUS residentes em Pilar do Sul/SP que necessitem de atendimento especializado, atendimento hospitalar, procedimentos cirúrgicos de média complexidade, apoio diagnóstico, acompanhamento assistencial, urgência, estabilização ou acesso a serviços de referência, conforme avaliação técnica, regulação municipal e fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente à diretriz de garantir o acesso da população aos serviços de saúde com qualidade, atendendo às necessidades nas especialidades de Média e Alta Complexidade; ao objetivo de ampliar o acesso da população aos atendimentos de especialidades; e à meta de aprimorar o atendimento no pronto socorro/pronto atendimento e nas solicitações de vagas CROSS hospitalares.A execução contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Especializada, qualificar a capacidade de resposta da rede municipal, fortalecer os fluxos de referência e contrarreferência, reduzir barreiras assistenciais, apoiar a regulação municipal e assegurar maior continuidade do cuidado aos usuários que necessitam de atendimento no âmbito da Média Complexidade.Dessa forma, a proposta busca garantir suporte financeiro ao custeio de ações e serviços de saúde prestados pela Santa Casa Pilar do Sul ¿ CNES 2078902, com ênfase na Atenção Especializada, nas ações de Média Complexidade e no componente cirúrgico, assegurando compatibilidade entre o Plano de Trabalho, o estabelecimento executor, a Programação Anual de Saúde e as necessidades assistenciais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":438308.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}