{"data":[{"id_proposta":89242,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para o custeio dos serviços clínicos de profissionais médicos, contratados por meio do Consórcio Intermunicipal Cismetro, justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação da Atenção Especializada no município de Leme, em consonância com a Diretriz nº 2 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.A proposta está inserida no contexto do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), com o objetivo de ampliar a oferta de consultas e atendimentos especializados, promovendo maior acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade e garantindo a integralidade do cuidado.Os serviços serão executados pelo Centro Médico Integrado (CMI), CNES nº 2034468, unidade de referência municipal para a oferta de atendimentos especializados, contribuindo para a organização da rede de atenção à saúde e para a ampliação da capacidade assistencial instalada.A Atenção Especializada desempenha papel fundamental na complementação das ações da Atenção Primária à Saúde, sendo responsável pela oferta de consultas, diagnósticos e tratamentos especializados. Nesse sentido, a contratação de profissionais médicos por meio do Consórcio Intermunicipal Cismetro configura-se como estratégia eficiente para ampliação da capacidade assistencial do município, especialmente em especialidades com maior escassez de profissionais, permitindo maior agilidade na prestação dos serviços e redução da demanda reprimida.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para o aumento da oferta de consultas especializadas por mil habitantes, em consonância com o Objetivo nº 2.1 da PAS 2026, que visa garantir acesso qualificado, oportuno e integrado aos serviços de média complexidade. Como resultado, espera-se a redução do tempo de espera, a prevenção de agravamentos de condições clínicas e a melhoria da continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde.Adicionalmente, a utilização do Consórcio Intermunicipal Cismetro proporciona maior economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, ao centralizar a contratação de profissionais médicos e otimizar a organização da oferta de serviços especializados, sem a necessidade de estrutura própria adicional pelo município.Dessa forma, a presente proposta encontra-se plenamente alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS e reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação da assistência, a ampliação do acesso e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde ofertados à população de Leme.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}