{"data":[{"id_proposta":89240,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13694379000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18400-900","ed_logradouro":"PRACA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"22","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3522406,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetivoIncremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado à manutenção da capacidade assistencial instalada, assegurando a continuidade da prestação regular de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade realizados no âmbito do SUS, com produção registrada nos sistemas oficiais de informação.JustificativaOs serviços de Atenção Especializada ofertados pela Santa Casa são essenciais para o atendimento da população usuária do SUS e apresentam demanda assistencial contínua. A manutenção da capacidade instalada desses serviços exige recursos para custeio de insumos, materiais e demais custos operacionais indispensáveis à prestação regular da assistência. Os recursos provenientes de emenda parlamentar individual permitirão o reforço temporário do custeio, garantindo a continuidade da oferta assistencial e evitando desassistência à população, sem substituição das fontes ordinárias de financiamento, sem ampliação permanente de despesas e em estrita observância às vedações legais quanto ao pagamento de pessoal. Local Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Rua Santos Dumont, nº 433, Centro, Itapeva/SP. Inscrito no CNES 2027186.META QUANTITATIVAMeta: Garantir a continuidade da prestação dos serviços médico-hospitalaresAções para alcance da meta: Manter a execução regular dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, assegurando a continuidade da assistência à população usuária do SUS.Situação Atual: 100% de continuidadeSituação Pretendida: Manter 100% de continuidade durante a vigênciaIndicador de Resultado: (Número de meses com oferta regular dos serviços ÷ número de meses de vigência do Plano) × 100META QUALITATIVAMeta: Garantir o registro integral da produção assistencial nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUSAções para alcance da meta: Garantir o registro completo, fidedigno e tempestivo da produção assistencial nos sistemas oficiais deinformação do SUS (SIA/SUS e SIH/SUS), assegurando rastreabilidade, transparência e conformidade com a Tabela SUS para finsde codificação.Situação Atual: Registro 100% dos procedimentos realizadosSituação Pretendida: Manter registro de 100% dos procedimentos realizadosIndicador de Resultado: Percentual de meses com produção assistencial registrada e aprovada nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}