{"data":[{"id_proposta":89232,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11516639000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19806-250","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MOTA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504008,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a capacidade operacional da Rede Municipal de Atenção Especializada à Saúde mediante a execução de ações de manutenção e conservação da estrutura física das unidades públicas sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde de Assis, assegurando condições adequadas para a continuidade, segurança, qualidade e humanização dos serviços assistenciais ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta está integralmente alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde de 2026, especialmente à Diretriz \"Garantir e implementar gestão pública democrática, participativa, qualificada com participação social\", ao Objetivo \"Aprimorar a Gestão da Saúde\" e à Meta \"Ampliação da ação de manutenção da estrutura física da rede de saúde e adequação da manutenção preventiva de equipamentos da rede de saúde\", que estabelecem como prioridade institucional a preservação das condições físicas, técnicas e operacionais dos estabelecimentos de saúde por meio da implementação de ações permanentes de manutenção preventiva e corretiva, organização de cronogramas de manutenção, realização de vistorias técnicas e fortalecimento da capacidade de gestão da infraestrutura da rede municipal. A execução dessas ações permitirá preservar a funcionalidade dos serviços especializados, reduzindo os impactos do desgaste natural das edificações decorrente da utilização contínua, do elevado fluxo de usuários e da exposição às condições climáticas, contribuindo para ambientes mais seguros, acessíveis, organizados e adequados ao atendimento da população e ao desenvolvimento das atividades dos profissionais de saúde.Os recursos serão aplicados nas unidades municipais integrantes da Atenção Especializada à Saúde, compreendendo o Ambulatório de Especialidades de Assis CNES 2038145, CAPS AD Prof. Abílio da Costa Rosa CNES 4409809, CAPS IJ Canarinho CNES 9427627, Centro de Especialidades Odontológicas de Assis CNES 9785426, Centro de Reabilitação de Assis CNES 8008817, UPA Ruy Silva CNES 7640307 e Secretaria Municipal da Saúde CNES 2024942, estabelecimentos que desempenham papel estratégico na assistência ambulatorial especializada, na Rede de Atenção Psicossocial, na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na Atenção Especializada em Saúde Bucal e na Rede de Urgência e Emergência do Município.A proposta também observa as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297, de 2 de março de 2026, que disciplina a transferência de recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde, possibilitando o financiamento de despesas de custeio necessárias à manutenção do funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde e ao fortalecimento da capacidade instalada da Atenção Especializada.Nesse contexto, os recursos serão destinados exclusivamente à realização de despesas classificadas como custeio, voltadas à manutenção e conservação da infraestrutura física das unidades contempladas, preservando suas condições de funcionamento e contribuindo para a continuidade dos serviços especializados, sem caracterizar ampliação de área construída, reforma estrutural ou aquisição de bens permanentes.A execução desta proposta proporcionará melhoria da ambiência, da segurança, da conservação predial e da qualidade dos espaços assistenciais, fortalecendo a infraestrutura da rede municipal de Atenção Especializada, qualificando o atendimento prestado à população e assegurando maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}