{"data":[{"id_proposta":89231,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11516639000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19806-250","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MOTA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504008,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso pleiteado destina-se ao custeio da Santa Casa de Misericórdia de Assis, CNES 2081083, instituição filantrópica de referência regional para atendimento hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, responsável pela assistência à população do município de Assis e de outros 11 municípios da região, abrangendo aproximadamente 243 mil habitantes. A instituição possui papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, atuando como referência na Rede de Urgência e Emergência (RUE), disponibilizando leitos de retaguarda para a UPA, além de atendimentos em diversas especialidades médicas, procedimentos cirúrgicos, internações clínicas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.A presente proposta está em consonância com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, especialmente no que se refere ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, vinculados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.A proposta atende aos requisitos previstos na Portaria GM/MS nº 8.283/2025, demonstrando compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde PAS, assegurando coerência com as diretrizes de fortalecimento da Atenção Especializada, manutenção da assistência hospitalar e garantia do acesso oportuno aos serviços de média e alta complexidade.Destaca-se ainda que a instituição integra a estratégia de Oferta de Cuidado Integrado OCI em Cardiologia, desenvolvendo ações voltadas ao atendimento especializado, diagnóstico, acompanhamento clínico e suporte assistencial aos usuários com doenças cardiovasculares, contribuindo para ampliação do acesso, redução do tempo de espera e fortalecimento da linha de cuidado cardiovascular regional no âmbito do SUS.A Santa Casa de Assis mantém estrutura hospitalar composta por Hospital Central e Maternidade, totalizando 117 leitos, centro cirúrgico com 6 salas cirúrgicas, unidade de terapia intensiva, serviços de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, hemodinâmica, agência transfusional, lavanderia hospitalar e nutrição, sendo responsável por elevado volume de atendimentos SUS.Diante da crescente demanda assistencial, do aumento dos custos operacionais hospitalares e da necessidade de manutenção contínua dos serviços prestados à população, torna-se imprescindível o aporte financeiro para fortalecimento do custeio hospitalar da instituição, garantindo condições adequadas para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e cirúrgicos, gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, bem como manutenção de serviços terceirizados essenciais ao funcionamento da unidade hospitalar, incluindo manutenção de equipamentos hospitalares, serviços elétricos e hidráulicos.O investimento contribuirá diretamente para a manutenção e qualificação dos serviços hospitalares ofertados pelo SUS, assegurando continuidade da assistência, suporte à Rede de Urgência e Emergência, fortalecimento da capacidade operacional hospitalar, ampliação da Oferta de Cuidado Integrado OCI em Cardiologia e melhoria dos indicadores assistenciais e de satisfação dos usuários, em conformidade com as diretrizes nacionais de fortalecimento da Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}