{"data":[{"id_proposta":89230,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11516639000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"19806-250","ed_logradouro":"RUA CANDIDO MOTA","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504008,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de serviços especializados no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Assis CNES nº 2024942, por meio do incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada, visando ampliar o acesso da população a consultas médicas especializadas e exames laboratoriais.Os recursos provenientes da emenda parlamentar, no valor de R$ 700.000,00, serão executados pela Secretaria Municipal da Saúde de Assis ¿ Setor de Regulação CNES nº 2024942 e destinados à contratação de exames laboratoriais e de consultas especializadas nas áreas de Neuropediatria, Proctologia e Otorrinolaringologia.A destinação dos recursos justifica-se pela existência de demanda reprimida nessas especialidades, ocasionando tempo de espera prolongado para atendimento e comprometendo a oportunidade do diagnóstico e do tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. O incremento financeiro permitirá ampliar a capacidade assistencial da rede municipal, reduzindo filas de espera, qualificando o acesso aos serviços especializados e promovendo maior resolutividade na atenção à saúde.Além da ampliação da oferta de consultas especializadas, a realização de exames laboratoriais contribuirá para o adequado apoio diagnóstico, possibilitando maior efetividade na condução clínica dos pacientes encaminhados à Atenção Especializada.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde do Município de Assis e proporcionando atendimento mais oportuno, humanizado e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}