{"data":[{"id_proposta":89225,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03230443000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS","ed_cep":"88870-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL COUTO","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211702,"nm_municipio_recebedor":"ORLEANS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição tem por finalidade a adequada aplicação dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar individual nº 600600002, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), classificada na Ação 2E90 ¿ Custeio MAC, destinada ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial da Fundação Hospitalar Santa Otília. Do valor total indicado, R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão destinados à aquisição de uniformes hospitalares para os colaboradores de todos os setores da instituição. A medida visa padronizar a identificação das equipes, reforçar as condições de biossegurança e contribuir para a organização do ambiente, tendo em vista que o uso adequado de vestuário profissional é parte essencial das rotinas hospitalares, impactando diretamente na prevenção de infecções e na qualidade do atendimento prestado. Os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) restantes serão aplicados na aquisição de materiais e medicamentos de uso contínuo, indispensáveis à assistência diária, especialmente no suporte aos procedimentos cirúrgicos e atendimentos de urgência e emergência. Trata-se de insumos de alta rotatividade, fundamentais para garantir condições seguras de atendimento, como soluções parenterais, anestésicos, fios cirúrgicos, materiais para assepsia, dispositivos de acesso venoso, entre outros itens essenciais ao pleno funcionamento do centro cirúrgico e das demais áreas assistenciais. Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se plenamente justificada, por atender diretamente às necessidades operacionais do hospital, contribuindo para a manutenção dos serviços ofertados à população. Em atenção à diligência apresentada, esclarecemos que houve equívoco no preenchimento da proposta, tendo sido selecionada, no campo \"Ações e Serviços\", a opção Urgência e Emergência ¿ Pronto Atendimento. Ressaltamos que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da Fundação Hospitalar Santa Otília está devidamente registrado e classificado como Hospital, em conformidade com sua natureza e com os serviços efetivamente prestados.  Entretanto, o objeto da solicitação refere-se ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial prestados pela instituição, não abrangendo recursos destinados ao Pronto Atendimento. Dessa forma, a inconsistência decorre exclusivamente de erro de cadastramento da ação, razão pela qual a diligência não se aplica ao objeto da proposta, sendo realizadas as devidas adequações no sistema.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}