{"data":[{"id_proposta":89224,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03230443000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS","ed_cep":"88870-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL COUTO","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211702,"nm_municipio_recebedor":"ORLEANS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A unidade executora das ações e serviços será o Município de Orleans, por meio de sua rede municipal de saúde e serviços contratualizados/credenciados ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, vinculados ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 7363443, com situação cadastral ativa, capacidade instalada e serviços compatíveis com a execução das ações especializadas previstas.O estabelecimento que ofertará será no CNES nº 7363443Do valor total solicitado, R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) serão destinados à contratação de consultas médicas especializadas nas áreas de neurologia (adulto e pediátrica), reumatologia e pneumologia. A demanda por atendimentos nessas especialidades tem apresentado crescimento significativo, com presença de demanda reprimida e tempo de espera elevado, impactando diretamente no diagnóstico precoce e na condução adequada dos casos clínicos. A ampliação da oferta permitirá maior resolutividade da rede de atenção, evitando agravamentos e reduzindo a necessidade de atendimentos de urgência e internações.Adicionalmente, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será destinado à realização de procedimentos odontológicos especializados, especificamente endodontia e exodontia de terceiros molares, atendendo à necessidade de usuários que demandam esse tipo de intervenção e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de acesso na rede pública. Esses procedimentos são essenciais para alívio da dor, prevenção de complicações e recuperação da saúde bucal.A integração dessas ações contribui para a integralidade do cuidado, articulando a Atenção Primária com os serviços de Média Complexidade e garantindo assistência mais completa e qualificada à população.Ressalta-se que todos os serviços previstos se caracterizam como despesas de custeio, não envolvendo aquisição de bens permanentes, nem pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, estando em conformidade com as diretrizes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação vigente.Dessa forma, o recurso solicitado é fundamental para reduzir a demanda reprimida, ampliar o acesso aos serviços especializados e promover um cuidado mais oportuno, resolutivo e de qualidade para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}