{"data":[{"id_proposta":89223,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11292440000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88880-000","ed_logradouro":"RUA PADRE HERCILIO CAPELLER","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAIRU","cd_ibge_recebedor":4209607,"nm_municipio_recebedor":"LAURO MULLER","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lauro Müller apresenta esta proposta no InvestSUS para viabilizar o pagamento de consultas e exames especializados dentro das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs), contemplando as áreas de cardiologia, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia. O objetivo é ampliar o acesso da população às especialidades médicas de maior demanda, garantindo resolutividade e integralidade na atenção à saúde.Capacidade Instalada no MunicípioO município dispõe de estrutura básica consolidada para a atenção primária, com equipes de Saúde da Família e serviços de apoio que asseguram o atendimento inicial da população. Contudo, a capacidade instalada precisa ser aprimorada com a ampliação da oferta de exames e consultas de média e alta complexidade.Ressaltamos que o recurso previsto para a proposta se destina exclusivamente ao custeio de estabelecimentos em funcionamento, (CISAMREC) com a finalidade de ampliar o atendimento especializado à população, reduzir o tempo de espera por procedimentos de MÉDIA e ALTA COMPLEXIDADE e viabilizar o aporte temporário de recursos para a manutenção dos serviços mencionados.População Assistida e Residente (Lauro Müller): 14.889 habitantes (IBGE 2025)CNES unidade em funcionamento: 6540430Justificativa TécnicaA contratação de exames e consultas nas especialidades citadas, incluindo procedimentos de média e alta complexidade comoressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas, ultrassonografias, exames de doppler e outros não especificados dentroda Média e Alta complexidade, dentro das OCIs mencionadas, é essencial para:Atender às demandas prevalentes identificadas na atenção básica.Garantir diagnóstico precoce e acompanhamento adequado de condições crônicas e agudas.Reduzir filas de espera e tempo de deslocamento dos usuários.Reduzir o tempo de espera por procedimentos de MÉDIA e ALTA COMPLEXIDADEPromover maior integração entre os níveis de atenção, em conformidade com as OCIs.Fortalecer a resolutividade na rede.Impacto EsperadoAmpliação do acesso da população residente às especialidades médicas e exames de média e alta complexidade.Qualificação da atenção integral, com redução de encaminhamentos externos.Melhoria nos indicadores de saúde relacionados às áreas de maior prevalência (doenças cardiovasculares, saúde da mulher, doenças osteomusculares, respiratórias e visuais).Maior eficiência na utilização dos recursos do SUS, com foco na integralidade e equidade.A proposta de pagamento de exames e consultas especializadas dentro das OCIs de cuidado representa um investimentoestratégico para o município de Lauro Müller. Com base nos parâmetros da Portaria de Consolidação nº 1/2017, a medida fortalecea capacidade instalada, amplia o acesso da população às especialidades prioritárias e promove a integralidade da atenção à saúdeno âmbito do SUS.OBS.: Os exames e consultas serão realizados através do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AMREC - CISAMREC /CNES DO ESTABELECIMENTO: 7363443.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}