{"data":[{"id_proposta":89221,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10455823000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA","ed_cep":"89700-055","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"1280","ed_complemento":"EDIF GOLDEN OFFICE SALA 101 SALA 301","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204301,"nm_municipio_recebedor":"CONCÓRDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir a manutenção e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado ao atendimento de pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais da equipe multiprofissional que atua diretamente na prestação dos serviços, assegurando a continuidade, qualidade e eficiência da assistência ofertada à população. O CAPS desempenha papel fundamental no acolhimento, acompanhamento terapêutico, reabilitação psicossocial, promoção da saúde mental e reinserção social dos usuários, demandando equipe técnica qualificada e permanente para o adequado funcionamento do serviço.A aplicação dos recursos encontra amparo na alínea \"d\" do inciso II do art. 18 da Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e suas alterações, que autoriza a utilização dos recursos de custeio para despesas relacionadas à manutenção dos serviços de saúde, incluindo despesas com pessoal e encargos sociais necessários à execução das ações e serviços públicos de saúde. Tal medida contribui diretamente para a sustentabilidade financeira do serviço e para a manutenção da capacidade assistencial do município.Considerando o crescimento da demanda por atendimentos em saúde mental e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços especializados ofertados pelo CAPS, o aporte de recursos federais permitirá fortalecer a estrutura assistencial existente, evitando descontinuidade dos atendimentos e garantindo acesso oportuno, integral e humanizado aos usuários do SUS.Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, aos princípios do Sistema Único de Saúde e às normas vigentes de financiamento das ações e serviços públicos de saúde, visando a qualificação e a continuidade da assistência prestada à população.Serviços à serem prestados pelo CAPS da Secretaria Municipal de Saúde de Concórdia - CNES 2689014","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}