{"data":[{"id_proposta":89220,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10574385000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI","ed_cep":"95590-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA IGREJA","ed_numero":"346","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321600,"nm_municipio_recebedor":"TRAMANDAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade imperiosa de fortalecer a rede de saúde local, com foco estratégico e direto no custeio, manutenção e qualificação do Centro de Especialidades e dos serviços de saúde mental, unidades fundamentais para garantir a integralidade do cuidado no município.  O cenário atual exige um aporte financeiro robusto para dar sustentabilidade a esses serviços. Portanto, o recurso solicitado será aplicado de forma prioritária para prover a manutenção contínua e o pleno funcionamento do Centro de Especialidades (CNES 2224038), do CAPS (CNES 3754278) e do Ambulatório de Saúde Mental (AMENT, CNES 0118451). Cabe ressaltar e esclarecer que o AMENT (CNES 0118451) caracteriza-se estritamente como um serviço ambulatorial especializado de atenção psicossocial e não se confunde, sob qualquer hipótese, com um Hospital Psiquiátrico, visto que hospitais psiquiátricos não integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e possuem lógica assistencial distinta da promovida por este município.  Essa aplicação garantirá a preservação da infraestrutura, a reposição de insumos e a eficiência operacional dessas unidades, impedindo a descontinuidade das consultas, exames e dos acompanhamentos de saúde mental essenciais à nossa população.  Alinhado a esse fortalecimento físico e assistencial, o projeto adota a diretriz de ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Especializada, com o aprimoramento da Regulação Municipal. Através do suporte financeiro a essas estruturas, o município conseguirá reordenar seus fluxos e assegurar a equidade do acesso aos serviços complementares, utilizando o mecanismo de fila única gerenciada pela Regulação Municipal.  Como resultado direto do fortalecimento do Centro de Especialidades, do CAPS, do AMENT e da eficiência regulatória, busca-se alcançar uma redução significativa no tempo médio de espera para consultas especializadas, humanizando o percurso do paciente no SUS.  Em suma, o apoio financeiro via InvestSUS é a condição indispensável para que o Centro de Especialidades, o CAPS e o Ambulatório de Saúde Mental (AMENT) de Tramandaí/RS continuem operando com capacidade máxima, resolutividade e dignidade no atendimento ao cidadão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":107380.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}