{"data":[{"id_proposta":89196,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11155765000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76820-116","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"1146","ed_complemento":"TERREOESQ 7 DE SETEMBRO","ed_bairro":"NOVA PORTO VELHO","cd_ibge_recebedor":1100205,"nm_municipio_recebedor":"PORTO VELHO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Prezados,Considerando a Proposta de Financiamento -  36000788151202600, disponibilizado por meio da Emenda Parlamentar n.º 43310006 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando o Parecer MS - 990018720981702 (1208707):\"ANÁLISE TÉCNICA: Para devida emissão de parecer conclusivo, solicitam-se as adequações a seguir no Plano de Trabalho/Justificativa\":1 - Informar serviços especializados que serão custeados, informando as ações assistenciais a serem executadas, os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução (com CNES compatível) e a forma de operacionalização dos serviços;Resposta: A unidade de saúde vinculante, será o Centro de Especialidades Médicas Dr Rafael Vaz e Silva, sob o CNES 7016557. Os serviços serão operacionalizados por meio da regulação municipal (SISREG) para consulta médica especialista (endocrinologista e/ou nutrólogo), nutricionista e psicólogo, e contrareferenciado para UBS para seguimento.2 - Demonstrar a compatibilidade entre o objeto proposto e as ações financiáveis previstas na Portaria GM/MS n.º 10.297/2026, evidenciando como a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da assistência no âmbito da Média e Alta Complexidade; O atendimento a esta diligência deve ser providenciado quanto antes. Ademais, a não adequação da proposta, com base na diligência realizada, ocasionará o seu cancelamento ou a emissão de Parecer Não Favorável.Resposta: O Plano Municipal de Saúde de Porto Velho de 2026 a 2029, propõe a ampliação de serviços especialidades, em serviços diversos. Na fila de regulação há 721 pacientes do programa de obesidade, que são munícipes de Porto Velho.  O tratamento para obesidade no SUS, pode-se utilizar estratégia como a contratação de serviços, para viabilizar o acesso ao tratamento e acompanhamento no serviço da Centro de Especialidades Médicas Dr Rafael Vaz e Silva, CNES 7016557, a para redução da fila de espera. Diretriz: Ampliar a resolutividade, integração, manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Especializada.Objetivo: Promover, ampliar e qualificar a atenção especializada, fortalecendo as redes de atenção, com ênfase na atenção psicossocial, pessoa com deficiência, materno-infantil e doenças de condições crônicas.Meta: Ampliar em 30% a oferta de atendimento nas Unidades de Atenção Especializada.Ação: Atender demanda de 721 pessoas da fila de regulação do programa de obesidade. Atenciosamente,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}