{"data":[{"id_proposta":89194,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13705838000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE","ed_cep":"76920-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANIEL COMBONI","ed_numero":"1480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100155,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa ao aporte de recursos financeiros destinados ao custeio da Atenção Especializada, com foco na execução de procedimentos clínicos especializados por meio da contratação de serviços de pessoa jurídica diversos, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O foco primordial consiste na contratação de serviços especializados necessários à sustentação da rede de Atenção Especializada do Município de Ouro Preto do Oeste, tendo como unidade de referência o Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga (CNES 2496879), que atua como elo de integração da Rede de Atenção à Saúde e ponto central de resolutividade para a população local e regional, constituindo-se como principal meio de acesso aos procedimentos clínicos especializados.A unidade atua como meio de acesso fundamental para:Referenciamento da Atenção Primária à Saúde: O hospital constitui o principal destino dos encaminhamentos oriundos das Unidades Básicas de Saúde, absorvendo pacientes que necessitam de avaliação especializada, acompanhamento clínico multiprofissional, consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e terapêuticos que extrapolam a capacidade de resolução da Atenção Primária.Retaguarda Assistencial às Urgências e Emergências: O hospital configura-se como referência para o atendimento dos pacientes encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e demais portas de entrada da Rede SUS, exigindo disponibilidade permanente de serviços clínicos especializados destinados à estabilização, investigação diagnóstica, tratamento e acompanhamento dos usuários, reduzindo a necessidade de transferências para outros municípios.Diagnóstico e Necessidade de Manutenção Administrativa e OperacionalO crescimento contínuo da demanda por atendimentos clínicos especializados, consultas médicas, procedimentos terapêuticos, avaliações multiprofissionais e demais ações de média complexidade exige que a unidade disponha de adequada estrutura administrativa, operacional e assistencial, viabilizando a contratação de serviços especializados de pessoa jurídica para garantir a continuidade da assistência.Nesse contexto, torna-se necessária a manutenção e realização de atendimentos com vista a atender os seguintes serviços:Serviços Médicos Especializados: Necessários à prestação de consultas especializadas, avaliações clínicas, acompanhamento ambulatorial, interconsultas, procedimentos clínicos especializados e demais serviços indispensáveis ao atendimento das especialidades médicas de média complexidade, garantindo maior resolutividade e redução das filas de espera.Serviços Multiprofissionais Especializados: Serviços de equipes especializadas nas áreas de enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional e demais profissionais de apoio terapêutico, conforme as necessidades assistenciais da unidade e da Rede de Atenção Especializada.Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico: Disponibilizar serviços especializados para realização de exames laboratoriais, exames de imagem, exames complementares, diagnósticos especializados e demais procedimentos necessários ao adequado acompanhamento clínico dos pacientes, assegurando maior agilidade diagnóstica e terapêutica.Serviços Técnicos Especializados em Saúde: Execução de procedimentos clínicos especializados, apoio técnico assistencial, auditoria clínica, regulação assistencial, gestão da qualidade e demais atividades complementares necessárias ao funcionamento da Atenção Especializada.Serviços Administrativos e de Apoio Operacional: serviços técnicos especializados voltados ao suporte administrativo, organização dos fluxos assistenciais internos de atendimento aos serviços de saúde, apoio à gestão, recepção especializada, regulação de pacientes, faturamento, controle de produção ambulatorial e hospitalar e demais atividades necessárias ao funcionamento contínuo da unidade.S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}