{"data":[{"id_proposta":89192,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19122075000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA","ed_cep":"76900-020","ed_logradouro":"RUA MENEZES FILHO","ed_numero":"2960","ed_complemento":null,"ed_bairro":"02 DE ABRIL","cd_ibge_recebedor":1100122,"nm_municipio_recebedor":"JI-PARANÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGÊNCIA 1 - 16/07A ultrassonografia constitui importante ferramenta de apoio à tomada de decisão clínica em situações de urgência e emergência, podendo contribuir para a avaliação de pacientes politraumatizados, quadros de dor abdominal aguda, intercorrências obstétricas, alterações vasculares, afecções do trato urinário, derrames cavitários e outras condições que demandem investigação diagnóstica em tempo oportuno. Sua disponibilidade no ambiente hospitalar pode proporcionar maior agilidade na definição de condutas, favorecer diagnósticos precoces, reduzir o tempo de resposta assistencial e ampliar a resolutividade da porta de entrada hospitalar.Entretanto, em observância à diligência e considerando que equipamentos e materiais permanentes possuem natureza de despesa de investimento, esclarece-se que a aquisição do aparelho de ultrassonografia não será realizada com os recursos de custeio vinculados à presente proposta. Sua necessidade permanece reconhecida no planejamento institucional do Município como estratégia para qualificação da capacidade diagnóstica e assistencial da unidade hospitalar, devendo sua eventual aquisição ser viabilizada por meio de fonte de financiamento compatível com despesa de capital/investimento.Assim, para fins de execução da Proposta nº 36000818399202600, o valor de R$ 606.685,00 será integralmente destinado às despesas de custeio, especialmente à aquisição de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares necessários à manutenção e ao fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade, não contemplando a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.ADEQUAÇÃO À PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE ¿ PASEm atendimento à orientação técnica, procede-se também à adequação da vinculação da proposta à Programação Anual de Saúde ¿ PAS do Município de Ji-Paraná, retirando-se, para fins desta proposta de custeio, a vinculação à meta específica de aquisição de equipamentos e materiais permanentes.A proposta passa a estar vinculada às diretrizes, objetivos e metas municipais relacionados ao fortalecimento da Atenção Especializada e da assistência hospitalar, especialmente à seguinte diretriz:Diretriz: Ampliar e qualificar o acesso oportuno e humanizado aos serviços de saúde especializados, ambulatoriais e hospitalares, assegurando equidade, integralidade do cuidado e redução das desigualdades.Objetivo: Garantir acesso amplo, resolutivo e humanizado aos serviços de saúde do Município, desde a Atenção Primária até os serviços especializados, hospitalares e de urgência, fortalecendo a capacidade assistencial da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos de custeio contribuirá diretamente para o alcance desse objetivo, uma vez que a disponibilidade contínua de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares constitui condição indispensável para a manutenção da capacidade operacional do Hospital Municipal e para a continuidade dos atendimentos especializados, hospitalares e de urgência e emergência.A proposta contribui, portanto, para a qualificação da assistência e para a ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde, garantindo melhores condições para a execução dos procedimentos assistenciais e reduzindo o risco de interrupções ou limitações dos atendimentos decorrentes da insuficiência de materiais e insumos essenciais.Dessa forma, fica excluída da compatibilidade desta proposta a meta da PAS referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, permanecendo a vinculação exclusivamente às ações e metas relacionadas à manutenção, qualificação e fortalecimento da assistência especializada e hospitalar, em plena consonância com a natureza de custeio do recurso pleiteado.Diante das adequações realizadas, o Município de Ji-Paraná reafirma que a Proposta nº 36000818399202600 será executada em conformidade com sua finalidade de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinando integralmente os recursos ao custeio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":606685.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}