{"data":[{"id_proposta":89190,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19112323000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL","ed_cep":"76963-810","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"2690","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100049,"nm_municipio_recebedor":"CACOAL","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cacoal, Estado de Rondônia, apresenta proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada, destinada ao Hospital Municipal de Cacoal (CNES nº 2552930), localizado na avenida Cuiabá nº  3087 - Jardim Colodoaldo, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da unidade e assegurar a continuidade da assistência hospitalar prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  O Hospital Municipal desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, constituindo-se como referência para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, assistência obstétrica, atendimento pediátrico e demais procedimentos de média complexidade, atendendo à população de Cacoal e dos municípios da região de saúde. Nos últimos anos, observa-se aumento progressivo da demanda por atendimentos especializados, decorrente do crescimento da procura espontânea, do envelhecimento populacional, da ampliação das linhas de cuidado e da necessidade de garantir acesso oportuno e resolutivo aos serviços hospitalares. Esse cenário impõe desafios à manutenção da qualidade assistencial, exigindo investimentos complementares para assegurar a adequada prestação dos serviços. O incremento de custeio será destinado à manutenção das ações e serviços de saúde, contemplando a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos, materiais de consumo, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, o apoio diagnóstico e terapêutico, além do fortalecimento das equipes assistenciais e da qualificação dos processos de trabalho, observadas as normas vigentes do Ministério da Saúde. A presente proposta contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera para procedimentos hospitalares, qualificar a assistência aos pacientes regulados, fortalecer as linhas de cuidado prioritárias e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, promovendo atendimento humanizado, seguro e resolutivo. A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Atenção Hospitalar, da Rede de Atenção à Saúde e dos instrumentos de planejamento do Município de Cacoal, fortalecendo a sustentabilidade dos serviços especializados e assegurando a continuidade da assistência à população. Dessa forma, o incremento temporário ao custeio constitui medida necessária e estratégica para garantir a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços prestados pelo Hospital Municipal de Cacoal (CNES nº 2552930), promovendo a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos resultados em saúde para a população usuária do SUS. os recursos podem ser aplicados, em: aquisição de medicamentos e produtos para a saúde, compra de materiais médico-hospitalares: luvas de procedimento e estéreis, máscaras, aventais, gorros, propés, gazes, compressas, ataduras, esparadrapo, fitas, cateteres, sondas, seringas, agulhas, equipos, torneiras de três vias, bolsas coletoras, frascos para alimentação enteral, coletores de urina e de material biológico, gases medicinais, entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}