{"data":[{"id_proposta":89189,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19376335000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59025-500","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"634","ed_complemento":"ANDAR 14 - EDIFICIO DUCAL","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":2408102,"nm_municipio_recebedor":"NATAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER Tipo IV Heitor Carrilho, localizado no Município de Natal/RN, constitui referência na oferta de ações especializadas de reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo atendimento multiprofissional voltado à promoção da funcionalidade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência.Com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional da unidade e assegurar a continuidade da assistência prestada aos usuários, o recurso financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), proveniente de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal General Girão, será destinado integralmente ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelo CER Tipo IV Heitor Carrilho.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio indispensáveis ao funcionamento da unidade, abrangendo a aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais, materiais para reabilitação, medicamentos, além de outras despesas correntes necessárias à manutenção dos serviços ofertados, observando-se a legislação vigente e as normas aplicáveis ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.A destinação do recurso contribuirá para a manutenção da capacidade instalada da unidade, garantindo melhores condições para a execução dos atendimentos especializados, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços e assegurando a continuidade da assistência aos usuários do SUS.Dessa forma, a aplicação do recurso de custeio permitirá o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER Tipo IV Heitor Carrilho, contribuindo para a qualificação da assistência especializada, para a melhoria da resolutividade dos serviços e para o atendimento das demandas da população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}