{"data":[{"id_proposta":89186,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12184274000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE GUAMARE - PREFEITURA","ed_cep":"59598-000","ed_logradouro":"RUA MONS JOSE TIBURCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404507,"nm_municipio_recebedor":"GUAMARÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guamaré/RN desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, assegurando à população a oferta de serviços de Média Complexidade e de Urgência e Emergência por meio do Hospital Manoel Lucas de Miranda ¿ CNES nº 2474506, unidade hospitalar que funciona ininterruptamente, 24 (vinte e quatro) horas por dia e pronto atendimento aos s usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e da UPA Francisca Maria da Conceição (CNES 9057625).O Hospital Manoel Lucas de Miranda é responsável pelo acolhimento, classificação de risco, estabilização clínica, observação e atendimento dos pacientes em situação de urgência e emergência, além de realizar os encaminhamentos para serviços de maior complexidade quando necessário, garantindo a continuidade do cuidado na Rede de Atenção às Urgências.Nos últimos anos, observa-se crescimento da demanda pelos atendimentos hospitalares, refletindo diretamente no aumento dos custos operacionais relacionados à aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos, exames de apoio diagnóstico, serviços especializados e demais despesas indispensáveis à manutenção da assistência. Esse cenário exige o fortalecimento do custeio da unidade para assegurar a continuidade dos serviços prestados com qualidade, segurança e resolutividade.A presente proposta tem por objeto o aporte financeiro de R$ 210.000,00, proveniente de Emenda Parlamentar, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC), contemplando as ações de Média Complexidade e de Urgência e Emergência , conforme Plano de Trabalho apresentado.Do montante solicitado, R$ 105.000,00 serão destinados ao fortalecimento das ações de Média Complexidade e R$ 105.000,00 ao custeio do Hospitalar de Urgência, executada pelo Hospital Manoel Lucas de Miranda ¿ CNES nº 2474506, permitindo a manutenção da capacidade operacional da unidade, a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos, exames de apoio diagnóstico e demais despesas de custeio previstas no instrumento de gestão vigente.A aplicação dos recursos contribuirá para ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, reduzir o risco de desassistência, assegurar atendimento oportuno e qualificado aos usuários do SUS, fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e garantir maior eficiência na prestação dos serviços hospitalares, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, especialmente quanto à organização das Pronto atendimento.Dessa forma, a presente proposta demonstra elevado interesse público, por assegurar a continuidade do funcionamento do Hospital Manoel Lucas de Miranda ¿ CNES nº 2474506, e UPA Francisca Maria da Conceição (CNES 9057625), fortalecendo a assistência hospitalar de média complexidade, garantindo o acesso universal, integral e humanizado aos serviços de urgência e emergência e contribuindo para a melhoria da qualidade da atenção à saúde ofertada à população do Município de Guamaré/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":210000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}