{"data":[{"id_proposta":89184,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11740547000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM","ed_cep":"28820-000","ed_logradouro":"AVENIDA OITO DE MAIO","ed_numero":"534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305604,"nm_municipio_recebedor":"SILVA JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objeto a prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, com a finalidade de complementar as ações desenvolvidas pelo Laboratório Municipal, assegurando a continuidade, a integralidade e a resolutividade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Silva JardimA necessidade da contratação decorre da crescente demanda por exames laboratoriais, especialmente oriundos da Atenção Primária e Especializada. A Atenção Primária exerce importante papel no que diz respeito a integração dos serviços dentro da OCI de Cardiologia. Os exames marcadores de problemas cardiovasculares (perfil lipídico, distúrbios metabólicos, processos inflamatórios e outros fatores associados ao risco de doenças cardíacas, contribuindo para o diagnóstico precoce, a estratificação de risco e a adoção de medidas terapêuticas oportunas.) são solicitados pelos médicos da Atenção Primária, e a depender do resultado, o paciente é encaminhado para o Ambulatório Municipal, para atendimento com o especialista, onde exames complementares são solicitados. Por limitações operacionais e estruturais do Laboratório Municipal, que, embora desempenhe papel essencial na rede pública de saúde, não possui capacidade instalada suficiente para atender, de forma exclusiva e tempestiva, todas as solicitações oriundas da Atenção Primária à Saúde, da Média Complexidade; dos serviços de urgência e emergência, como enzimas marcadoras de infarto do miocárdio, o Laboratório municipal atende com adequadamente, mas não consegue absorver as demandas da Atenção Primária e Ambulatorial.Além da limitação de capacidade instalada, determinados exames exigem metodologias específicas, equipamentos de alta complexidade, insumos especializados e rigoroso controle de qualidade laboratorial, cuja disponibilização pelo Município mostra-se técnica e economicamente inviável. Assim, a contratação de laboratórios especializados permitirá tanto a realização de exames que não integram a rotina do Laboratório Municipal quanto a absorção de parte da demanda reprimida existente, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso da população aos serviços diagnósticos, inclusive para o diagóstico de mallignidades (cancer)Ademais, a contratação encontra respaldo nos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da integralidade da assistência, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, constituindo medida indispensável para assegurar a prestação ininterrupta dos serviços de saúde à população, e, a Lei 14.133/2021 prevê a contratualização de prestadores de serviço por meio de credenciamento. Desta forma, com um credenciamento que contempla as mais diversas áreas da atenção integral à Saúde.Atualmente o município possui dois laboratórios privados credenciados: O Agape Saúde, CNES 2859874 e o Ney Falliace Medicina Laboratorial, CNES 5828791. Ambos possuem capacidade instalada (estrutura física e profissional) para atender o município na presente proposição.Observação: quanto ao item A da diligência, a meta contempla de forma abrangente a necessidade de contratualizações. A fisioterapia está destacada como exemplo de serviço complementar. A mesma meta, anterior  este termo fala de serviços diagnósticos, objeto da presente proposição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}