{"data":[{"id_proposta":89183,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11740547000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVA JARDIM","ed_cep":"28820-000","ed_logradouro":"AVENIDA OITO DE MAIO","ed_numero":"534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305604,"nm_municipio_recebedor":"SILVA JARDIM","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para realização de exames de ressonância magnética e outros exames de imagem, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Silva Jardim.A necessidade da contratação decorre da insuficiência da oferta atualmente disponível frente à crescente demanda da população por exames de média e alta complexidade, situação que tem ocasionado demanda reprimida e prolongado tempo de espera para realização dos procedimentos diagnósticos. Tal cenário compromete a continuidade da assistência, podendo ocasionar atraso na confirmação diagnóstica, na definição da conduta terapêutica e no início oportuno dos tratamentos, com potencial agravamento do quadro clínico dos pacientes e aumento dos custos assistenciais decorrentes da evolução das enfermidades.A ressonância magnética, bem como outros exames de imagem que se fizerem necessários, constituem importantes ferramentas diagnósticas, sendo amplamente utilizados na investigação de patologias neurológicas, ortopédicas, musculoesqueléticas, cardiovasculares, oncológicas, abdominais e de diversas outras condições clínicas, contribuindo para diagnósticos mais precisos, maior segurança assistencial, adequado acompanhamento da evolução dos pacientes e definição das condutas terapêuticas.Ressalta-se que o Município de Silva Jardim não dispõe de estrutura própria capaz de atender integralmente à demanda existente, seja em razão da inexistência de equipamentos compatíveis com a realização desses exames, seja pela limitação da capacidade operacional atualmente disponível. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade da assistência e garantir à população o acesso oportuno aos serviços especializados de diagnóstico por imagem. Atualmente, por meio de credenciamento municipal, prática prevista na Lei nº 13.133/2021, temos um credenciamento aberto, e, atualmente, está credenciada a empresa RB Imagem, inscrita no CNES sob o número 6660649A ampliação da oferta desses exames permitirá significativa redução da demanda reprimida e da fila de espera atualmente existente, proporcionando maior agilidade na investigação diagnóstica, no acompanhamento clínico e na instituição do tratamento adequado, refletindo diretamente na melhoria da qualidade da assistência prestada pela Rede Municipal de Saúde.A presente contratação encontra respaldo nos princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde, especialmente os da universalidade, integralidade, equidade e resolutividade da atenção à saúde, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e para a efetivação do direito fundamental à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.Além dos benefícios assistenciais, a disponibilização tempestiva dos exames tende a reduzir complicações decorrentes de diagnósticos tardios, minimizar a necessidade de internações evitáveis, otimizar a utilização dos recursos públicos e fortalecer a capacidade diagnóstica da rede municipal de saúde, promovendo maior eficiência na gestão dos serviços.Diante do exposto, resta plenamente demonstrada a necessidade e o interesse público na contratação dos serviços de ressonância magnética e demais exames de imagem, considerando que a medida proporcionará ampliação do acesso aos procedimentos diagnósticos especializados, redução do tempo de espera dos usuários, maior resolutividade da assistência e melhoria dos indicadores de saúde do Município de Silva Jardim, atendendo às necessidades da população usuária do Sistema Único de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}