{"data":[{"id_proposta":89182,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ encontra-se em situação de crise financeira, conforme Decreto Municipal nº 006/2025, de 03 de janeiro de 2025. Com população estimada em 60.930 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,710, a rede municipal de Atenção Especializada realiza mais de 20.000 atendimentos mensais, desempenhando papel fundamental na assistência de Média Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta tem por objeto o fortalecimento das ações e serviços de Média Complexidade, por meio da contratação de empresas especializadas para prestação de serviços assistenciais, exames diagnósticos, serviços de apoio técnico e operacional, apoio à reabilitação, capacitação e suporte às atividades especializadas desenvolvidas nas unidades municipais de saúde. Todas as despesas serão executadas na Natureza da Despesa 3390.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, não contemplando contratação de pessoal.A justificativa e a qualificação dos estabelecimentos contemplados são apresentadas de forma individualizada, conforme segue:1. Ambulatório Municipal de Boa Esperança ¿ CNES 2697378Unidade destinada ao atendimento ambulatorial especializado em Média Complexidade, responsável pela realização de consultas especializadas, acompanhamento clínico e encaminhamento para exames diagnósticos complementares. Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados para realização de consultas, exames laboratoriais, exames de imagem, exames complementares ao diagnóstico, serviços de apoio assistencial e administrativo, bem como suporte técnico necessário ao funcionamento da unidade, classificados na Natureza da Despesa 3390.39.2. Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior ¿ CNES 2704420Unidade de Atenção Especializada responsável pela oferta de consultas em diversas especialidades médicas e acompanhamento ambulatorial. A proposta contempla a contratação de serviços especializados para realização de consultas, exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem, exames complementares, apoio técnico e operacional às atividades assistenciais, visando ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS, com despesas classificadas na Natureza da Despesa 3390.39.3. Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA ¿ CNES 6635172Unidade responsável pela assistência às urgências e emergências de Média Complexidade, com atendimento ininterrupto aos usuários do SUS. Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados para realização de exames laboratoriais, exames de imagem, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, apoio técnico especializado e serviços operacionais indispensáveis à continuidade da assistência, classificados na Natureza da Despesa 3390.39.A contratação dos serviços justifica-se pelo aumento significativo da demanda por atendimentos especializados, estimado em aproximadamente 42% no período pós-pandemia da COVID-19, ocasionando maior pressão sobre a capacidade instalada da rede municipal. A medida permitirá ampliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e serviços de apoio assistencial, reduzindo filas de espera, aumentando a resolutividade dos atendimentos e garantindo maior acesso da população aos serviços especializados do SUS.A proposta está alinhada às metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e fortalecimento da Atenção Especializada, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população, sem previsão de contratação de pessoal, observando integralmente a compatibilidade entre o objeto proposto, as ações de Média Complexidade e a natureza da despesa 3390.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1488578.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}