{"data":[{"id_proposta":89174,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10809926000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA","ed_cep":"83800-000","ed_logradouro":"PRAÇA BOM JESUS","ed_numero":"23","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114302,"nm_municipio_recebedor":"MANDIRITUBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos de custeio, por meio de emenda parlamentar, para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ¿ CNES nº 7466161, do município de Mandirituba, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a qualificação e o fortalecimento dos serviços de saúde mental ofertados à população.O CAPS desempenha papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo atendimento multiprofissional às pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais, bem como àquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A unidade constitui referência para o cuidado em saúde mental no município, promovendo atendimento humanizado, integral e comunitário, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio da unidade em funcionamento, com o objetivo de garantir a manutenção e a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população. O investimento contemplará despesas com Material de Consumo, incluindo aquisição de materiais, insumos e combustível, bem como despesas com Pessoa Jurídica, abrangendo a contratação de serviços indispensáveis ao funcionamento da unidade, manutenção predial e manutenção do veículo utilizado nas atividades assistenciais.O aporte financeiro contribuirá para o fortalecimento da assistência em saúde mental no município, proporcionando melhores condições para a oferta dos serviços, ampliando o acesso da população ao atendimento especializado e promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade no cuidado aos usuários do CAPS.A adequação da Programação Anual de Saúde (PAS), em decorrência da incorporação deste recurso, será submetida ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e aprovação, em conformidade com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}